Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 383 Mesmo que se concluísse pela identidade de funções, melhor sorte Rejeito. não assistiria à autora. Os documentos constantes dos IDs 463343 e 834438 demonstram que a paradigma foi admitida em 07.06.1989. A autora, a seu turno, 3.Prescrição foi admitida em 01.03.2012 (ID456548, P3). Suscitou o segundo réu a presente prejudicial. Evidenciada, por conseguinte, a

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 734 A Lei Complementar nº 94 de 2010 do município de Luzerna, que cria empregos públicos no quadro do magistério público municipal, assim dispõe no artigo 1º: SENTENÇA Art. 1º Ficam criados os empregos públicos efetivos de Auxiliar de Sala, Auxiliar de Laboratório de Informática, Professor de Dança e Vistos, etc. Profes

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 OUZA SILVA REPRESENTADO(A): LUCAS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): DR(A). LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092 GENITOR(A) DO(A) REPR ESENTADO(A): AUSENTE (O MENOR FOI ACOMPANHADO PELAS CONSELHEIRAS TUTELARES HELITA CARLA DE SOUSA BARROS E SERENITA RODRIGUES GONCA LVES QUEIROZ) PROMOTOR(A) DE JUSTICA: DR(A) DIEGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO ABERTA A AUDIENCIA, FOI REALIZADO O

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1552 Trabalho, e também diante das informações prestadas em PROCESSO: TutCautAnt 0000131-68.2019.5.22.0002 audiência, entendo que há evidências suficientes da noticiada REQUERENTE: SINDICATO DOS PROF E AUX DA ADM ESC DO despedida sem justa causa a justificar a concessão da medida ESTADO DO PIAUI postulada, que se mostra necessária considerando a presumida REQUERI

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27260 anterior à registrada, presunção esta não elidida. Ademais, não houve impugnação específica pelo quarto reclamado. Responsabilidade Subsidiária Assim, reforma-se para deferir o reconhecimento do vínculo nos Alega o reclamante que o Município de Guará não é o dono da termos postulados na inicial, data de admissão em 12/05/2013. A Obra, mas sim um to

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 4584 apurado em regular liquidação por simples cálculo, julgando-se e outros documentos. improcedentes todos os demais pleitos formulados. A reclamada apresentou defesa escrita, refutando os pedidos da Nos termos da Súmula 303 do Col. TST c/c o disposto no artigo 496 inicial. parágrafo terceiro, alínea III, do CPC, considerando que o valor da Não havendo mais

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2609 Processe-se. Intime-se a parte reclamante para, querendo, apresentar FUNDAMENTAÇÃO contrarrazões, no prazo legal. Franca, 27 de Fevereiro de 2017. DESCONTO SALARIAL POR FALTA. PARTICIPAÇÃO EM GREVE. Fred Morales Lima Juiz do Trabalho Substituto AUTORIZAÇÃO DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. DESAUTORIZAÇÃO POSTERIOR. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. Sentença Proces

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 4947 ILEGITIMIDADE PASSIVA Enfim, em se tratando de obra certa e definida, com parâmetros Com apoio na teoria do direito abstrato de agir, as condições objetivos de início e fim, deverá ser considerada obra certa, da ação constituem requisitos a serem aferidos à vista do que a sendo o ente público considerado dono da obra. Reforço, que o parte alega na petição

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14330 responsabilidade, nos termos da OJ 191 da SDI-1 do C. TST, por se Mesmo sob à visão da restituição integral - observo -, não viceja a tratar de mera dona de obra. pretensão obreira, porquanto a legislação do trabalho não padece de omissão no aspecto, apta a autorizar a incidência dos arts. 389 e No feito em foco, a 2ª reclamada celebrou com a 1ª reclamada,

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 740 O anexo I da supracitada lei detalha e distingue as funções de *manter a pontualidade e assiduidade e, na impossibilidade do professor e de auxiliar de sala da seguinte forma: cumprimento de suas funções enviar planejamento diário *comunicar previamente à Direção (dentro do possível, na véspera) DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: PROFESSOR sempre que estiver impossi