Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 RECORRIDO: AILTON RODRIGUES DE SOUZA 20908 segundo reclamado (MUNICÍPIO DE GUARA) para prestação de serviços ligados à construção civil, sob regime de empreitada, RECORRIDO: CONSTRUTAN CONSTRUTORA LTDA destinado à construção de uma unidade escolar com 12(doze) salas de aula, conforme se extrai do objeto do contrato colacionado pelo JUÍZ SENTENCIANTE: RENATO CESA

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 SENTENÇA 417 Art. 1º Ficam criados os empregos públicos efetivos de Auxiliar de Sala, Auxiliar de Laboratório de Informática, Professor de Dança e Vistos, etc. Professor de Xadrez no Quadro do Magistério Público Municipal Lei Complementar nº 033 de 08/12/2003, e alterações posteriores. RELATÓRIO Parágrafo Único. O emprego público de Auxiliar de Sala não s

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 2306 embargos declaratórios Id. 71e972c, cujo relatório adoto, a qual ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL julgou procedente em parte pedidos deduzidos. O Município recorre Diretor de Secretaria quanto ao adicional de insalubridade, inclusão em folha de pagamento, FGTS e honorários periciais. A reclamante pugna pela Processo Nº ROT-0010290-18.2020.5.15.0071 Relator DAGO

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4402 "1. Cuidar da segurança e do comportamento das crianças nas É seu dever enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a dependências da unidade escolar; conclusão adotada na decisão recorrida (STJ, EDcl no MS 21315 / 2. Prestar apoio às atividades acadêmicas; DF, S1 - DJe 15/6/2016). 3. Desenvolver atividades internas e externas com as crianças. Ficam

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7341 Rejeita-se, portanto, a arguição do reclamado, reconhecendo-se pelo reclamado. Assim, o lapso que excede ao limite legal de duas que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar a horas deve ser considerado tempo à disposição do empregador, presente ação. como reza o art. 4º da CLT. Nesse sentido é a Súmula 118 do C. TST: LITISPENDÊNCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2957 de 2 (duas) ou mais funções gratificadas. Art. 55 As funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação são as relacionadas no Anexo II desta Lei, acompanhadas de seus símbolos e valores. § 1º - As descrições de competências atribuídas aos ocupantes das Funções Gratificadas do magistério são as constantes do

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27252 Alega o reclamante que a r. sentença reconheceu a sua jornada de trabalho de segunda a domingo das 18h às 7h, da data de A primeira reclamada foi revel e o quarto reclamado não aduziu admissão até 31/12/2014, e no restante do vínculo das 18h às 7h nada em sua defesa quanto ao reconhecimento do vínculo do com duas folgas mensais aos domingos. Argumenta que,

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 desvencilhou. Rejeito o pedido. " 27256 Com efeito, nas duas folgas mensais aos domingos fora respeitado o intervalo entrejornadas de 11 horas consecutivas e intersemanal de 35 horas consecutivas. Pois bem. Quanto aos domingos trabalhados, a r. sentença já deferiu as horas trabalhadas como extras. Vejamos (ID 3ba9964, pág. 5): "as horas de labor prestadas e sem folga

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27264 67395a1, foi celebrado contrato entre o primeiro e quarto reclamados. Vejamos: "o presente instrumento tem como objeto a contratação, sob regime de empreitada integral, de empresa Intervalo interjornada (semanal) especializada em construção civil para construção de uma Unidade Escolar com 12(doze) salas de aula, com 2.995,58m de área, a ser edificada em terren

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econômica ADVOGADO do empreiteiro; RECORRIDO 3ª) não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação ADVOGADO Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST decisão que amplia a ADVOGADO responsabilidade trabalhista do dono da obra, e