Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2060 2.2 MÉRITO 2.1 ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, eis que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. 2.2.1 VANTAGENS PESSOAIS.CTVA. PORTE. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. VP-GIP. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS O juízo a quo julgou improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista, com base nos seguintes fundamentos, in verbis: "O reclamante quer s

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2050 Conheço do recurso, eis que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. 2.2.1 VANTAGENS PESSOAIS.CTVA. PORTE. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. VP-GIP. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS O juízo a quo julgou improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista, com base nos seguintes fundamentos, in verbis: "O reclamante quer seja declarada a natureza salarial

Caderno único ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5451 155/174 Art. 10. Aos servidores integrantes da Coordenadoria de Controle Interno é vedado o desempenho de qualquer outra atividade incompatível com suas atribuições, tais como participação comissões de licitações, de aceites e recebimento de produtos e serviços, de tomadas especiais de contas, de sindicâncias e processos administrativos, incluindo a participação em comissões inerentes a processos de saúde ocupacional e en

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2071 o condão de ser considerada lesiva caso resultasse em redução salarial para o reclamante. Ora, o princípio do se encontra limitado jus variandi pela diretriz da estabilidade financeira demarcada na Súmula 372 do TST, o que não significa dizer que a empresa não tem o direito de alterar o O juízo a quo julgou improcedentes os pedidos da reclamação plano de ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2921 551 Apresentada defesa preliminar nos autos, o Código de Processo Penal dispõe, em seu art. 397, que o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade, que

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 de cada inobservância. 6559 PODER JUDICIÁRIO Declaro que a base de cálculo do ATS e da Rubrica 049 foram JUSTIÇA DO TRABALHO calculadas de forma equivocadas, durante todo o contrato de emprego da reclamante. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. INTIMAÇÃO Condeno a reclamada a pagar ao advogado da reclamante Fica V. Sa. intimado para tomar ci�

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 6554 INTIMAÇÃO norma revogada, o que não encontra amparo em nosso Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 502236b ordenamento jurídico, além de transgredir o disposto no art. 912 da proferida nos autos. CLT. SENTENÇA Por outro lado, nos termos do art. 14 do CPC: "A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 624 II. Fica notificado o exequente, SINDICATO DOS obscuridade na sentença prolatada nos autos. PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RORAIMA, Conclusos. CNPJ:07.696.098/0001-02, ora executado, para pagar ou garantir II. FUNDAMENTAÇÃO: a execução, no valor de R$5.040,00 (honorários sucumbenciais e Nos termos do artigo 897-A, CLT, os embargos declaratórios cus

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Vieram-me os autos conclusos para sentença. 1866 Inconciliados. Repriso o seguinte relatório: Osias Carlos de Britto aciona Caixa Econômica Federal. Fundamentos Alega que: foi admitido, em 18 de outubro de 1982, como bancário; até 1998, a Caixa pagava, aos empregados comissionados, -I- adicional de função denominado "FC - Função de Confiança"; os A reclamada a

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5092 "elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes Alega a exequente que muito embora deferidas horas excedentes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a da 6ª diária e 30ª semanal, o contador procedeu à apuração das indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de horas excedentes da 6ª diária e 36