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unificacao das penas. com - Página 5

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263 resultados encontrados para unificacao das penas. com - data: 06/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 15/01/2016 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 16 , CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BR OM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 38223-14.1998.8.09.0051 ( 9800382232 ) : 2240 : EXECUCAO PENAL : FANY MEDEIROS BATISTA WASHINGTON DE MELLO ROCHA ACUSADO : ALESSANDRO VICENTE ROSA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER

TJGO 22/08/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PARA UNIFICACAO DAS PENAS. COM A REMESSA DA A LIQUIDACAO UNIFICANDO AS PENAS E FIXANDO A A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. NA S PARTES, DEVENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 TAREM EXPRESSAMENTE SOBRE O CASO E, APOS, A CAO. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA ZA DE DIREITO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 NOVA GUIA, PROCEDA-SE O REGIME ADEQUADO PAR SEQUENCIA, OUCAM-SE A (CINCO) DIAS, MANIFES CONCLU

TJGO 08/06/2018 - Pág. 1738 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ER A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS CONTRA SI IMPOSTAS. ANTE O EXPOST O, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENT ES AUTOS A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS, ESTADO DO GO IAS, PARA FINS DE ANALISE DE UNIFICACAO DAS PENAS, COM AS CAUTELA S DE ESTILO. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTI

TJGO 19/02/2018 - Pág. 1919 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 E SERVICO A COMUNIDADE. ENTREMENTES, CONSTAM AS FLS. 17/18, CALCU LO DE LIQUIDACAO DE PENA QUE DEMONSTRA QUE A REEDUCANDA CUMPRIU I NTEGRALMENTE A REPRIMENDA IMPOSTA. O MINISTERIO PUBLICO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGEN TE (FLS. 22/23). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA REEDUCANDA, PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOST

TJGO 24/08/2016 - Pág. 1867 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 CONDICIONADA AO NOVO QUANTUM. ULTRAPASSADOS TAIS ENSINAMENTOS, E CONSIDERANDO QUE O RESULTADO DA SOMA DAS REPRIMENDAS E SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, FIXO O REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DA S PENAS UNIFICADAS, COM ALICERCE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONA DOS ACIMA. DATA BASE: NAO HA DUVIDAS DE QUE A SUPERVENIENCIA DE N OVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ENS

TJGO 12/08/2016 - Pág. 2651 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 RA RECOLHE-LAS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, COM ADVERTENCIA DE QUE EM CASO DE NAO PAGAMENTO, SERA ANOTADA NA DISTRIBUICAO E REME TIDA A PROTESTO. VALOR DAS CUSTAS FINAIS: R$ 1.198,27(UM MIL, CENTO E NOVENTA E OI TO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 405476-07.2015.8.09.0129 362 INDENIZACAO ALAN SILVA DE MA

TJGO 10/05/2018 - Pág. 2031 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 VANESSA RIOS SEABRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 206610-36.2017.8.09.0112 AUTOS NR. : 399 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABRICIO JOSE DA GUARDA DESPACHO : CONSTATADA A INFORMACAO DE QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO PO R ORDEM DO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GURU PI/TO, EM ATENCAO A INDAGACAO DO JUIZO DA COMARCA DA CAPITAL, INF ORME-SE Q

TJGO 14/05/2018 - Pág. 2747 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR. PROTOCOLO : 202449-55.2015.8.09.0143 AUTOS NR. : 320 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO VITOR GOMES MOREIRA DESPACHO : AUTOS N 201502024491 EXECUCAO PENAL D E S P A C H O HOMOLOGO O RE LATORIO DE L IQUIDACAO D E P ENA CARREAD O AS FLS. 144/145 , POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DA LEI DE EXECUC AO PENA L . EM TEMPO, FIXO O REGIME FECHADO PARA O CUM

TJGO 12/02/2015 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 ERTO , EM APARECIDA DE GOIANIA/GO. OFICIE-SE AO JUIZO DA ESCRIVAN IA DO CRIME DA COMARCA DE TRINDADE/GO, VIA MALOTE DIGITAL, NOS AU TOS 201301613775, SOLICITANDO O ENVIO DA GUIA DE RECOLHIMENTO, AI NDA QUE PROVISORIA, PARA UNIFICACAO DAS PENAS. COM A REMESSA, PRO CEDA-SE O SEU CADASTRO, NOVO CALCULO LIQUIDATORIO, DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE A NOVA GUIA

TJGO 24/06/2019 - Pág. 454 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 AUTOS NR. : 95 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : SANDRO MORAES RASSI THAYS CATRINY MORAIS DE MOURA JUSSARA FRUTUOSO BARCELOS RONILDA BRANDAO DOS SANTOS REQUERIDO : MUNICIPIO DE BRITANIA CARLOS VITOR MARTINS E CUNHA ADV REQTE : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 41023 GO - IZAELA SOUZA FRUTUOZO DESPACHO : D E S P A C H O CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE

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