Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 S BENS FORAM RECUPERADOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO SENTENCIADO , FIXO A PENA-BASE EM 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO PARA CADA UM DOS DOIS FURTOS, QUE TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE ATENUA NTES AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMEN

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 2 A autoridade impetrada informou que foi proferida NR.PROCESSO: 5161968.64.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decisão unificando as penas impostas ao paciente, fixado o regime inicial fechado para a continuidade do resgate, determinando a remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara da Execução Penal da Comarca de Goiânia, competente para an

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 REPRESENTANTE : DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 26375 GO - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS DESPACHO : FACE AO RETORNO DOS AUTOS DO TRF1ª, OUçAM-SE AS PARTES PARA REQUE REREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 37

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 3422 ¿Esta Corte tem reiteradamente decidido que, quando o comportamento da vítima não contribui para o cometimento do crime, ou é considerado "normal à espécie", não há falar em consideração desfavorável ao acusado.¿ (Habeas Corpus nº 148275/MS (2009/0185759-6), 6ª Turma do STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior. j. 21.08.2012, unânime, DJe 05.09.2012). Considerando que não há uma circunstân

Publicações Administrativas ● 22/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Prosseguindo, a Exma. Presidente passou novamente a palavra ao Eminente Relator, para proferir o seu voto, referente ao Fato 3 (Processo nº 09.00.10882-7 - 12.1.0000702388). A seguir, foram colhidos os votos dos demais Desembargadores, restando o processo assim decidido: 0000003 P.A.D. - MAGISTRADO 09.00.10882.7/RS *0900108827* INTERESSADO : CONFIDENCIAL (1210000702388) RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI O PLENÁRIO ADMINISTRATIVO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A A

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 DESPACHO : AUTOS N 201401359773 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: TAINA GONCALVE S DA SILVA DESPACHO ANTE A INEXISTENCIA DAS HIPOTESES DE ABSOLVI C AO SUMARIA (ART 397 DO CPP), DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J UL GAMENTO PARA O DIA 22/01/2015 AS 16 : 00 HORAS, NOS TERMOS DOS AR TIGOS 399 E 400 DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL ALTERADO PELA LE I 11 719/2008 EXPECA-SE CARTA P

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 NR. PROTOCOLO : 403574-12.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1800 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HERICO VIEIRA MORAES SILVA VITIMA : LUCIANO RODRIGUES SANTOS ADV ACUS : 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA DESPACHO : "INTIME-SE A DEFESA, PARA MANIFESTAR SOBRE O TERMO DE AUDIENCIA D E JUSTIFICAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR E APRESENTAR QUESITOS, A SERE M FEITOS NO EXAME FISICO

Caderno único ● 01/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2008 Brasília - DF, terça-feira, 1 de abril de 2008 Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2008 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Liz Criciny Werlang Rauber Kopper Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 5606-4/05 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: ROBERTO PEREIRA MARINHO. Adv(s).: (.). Fls. 87: '(...) Ante o e

Publicações Judiciais ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONDENADO ADVOGADO : ROBINSON NARDI : JOSE OSMAR TEIXEIRA APENSO(S) : 2005.71.13.004071-1, 2008.71.13.001002-1, 2008.71.13.001412-9 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material e esclarecer a contradição, integrando a decisão juntada nas fls. 225-229 com os fundamentos supra e, assim, unificando as penas privativas de liberdade de multa impostas ao executado ROBINSON NARDI, nos aut

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 - fls. 02G), estabeleço regime prisional menos gravoso, qual seja, o aberto, com fundamento no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal."; 2. Onde se lê: "o réu encontra-se solto por este processo e não vislumbro, agora, motivo para que seja recolhido ao cárcere, motivo pelo qual lhe concedo o direito de recorrer em liberdade." (fls. 612 dos autos - 7º parágrafo) leia-se: "O réu encontra-se