CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 321 A parte autora peticionou nos autos renunciando ao direito de ação. É o breve relatório. Decido. A renúncia é ato unilateral de vontade do autor por meio do qual dispõe de direito material que alega ter, acarretando a extinção do processo, com resolução do mérito, tendo sido formulado, na presente hipótese, por procurador com poderes para renunciar. Dian

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 12016 Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista nº0010770INTIMAÇÃO 02.2022.5.15.0014, movida porROSEMARY MORENO em face Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 985ce9e deLIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA e LOJAS proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RENNER S.A., DECIDO, nos termos da fundamentação, que passa III - DISPO

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 29 de março de 2021. 919 - JOSE MARCELO PALO PEREIRA Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) Walmir Oliveira da Costa Ministro Presidente da Primeira Turma Processo Nº ED-AIRR-0000229-62.2017.5.17.0002 Complemento Processo Eletrônico Embargante EDSON JOBERT DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS Advogado André Luiz Moreira(OAB: 7851-A/ES) Embargado(a) BANCO DO BRASIL S.A. Adv

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação. Na hipótese, o ato de renúncia à pretensão da autora, manifestação unilateral de vontade que independe de aquiescência da parte contrária (não-receptício), traz como consequência lógica a perda do interesse em recorrer, uma vez que o Recurso judicial perde o objeto. Nesse

Publicações Judiciais I ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

má fé da parte autora, em face do art. 14, II, e 17, II e III. 5. Apelação improvida. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, AC 929417, Proc. 200061170026372, Rel. Juiz Herbert de Bruyn, DJF3 29/10/2008, unânime). REVISIONAL. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. DEMANDA DUPLICADA. VARA FEDERAL E JUIZADO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ESPECIAL FEDERAL. RENÚNCIA AO CRÉDITO EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENSÃO DE EXECUTAR, NA AÇÃO ORDINÁRIA, O QUE SOBEJOU A ESSA MANIFESTAÇÃO UNILATERAL

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 867 Para resolver a questão, utilizo-me do magistério de Maurício Godinho Delgado, em Curso de Direito do Trabalho, 9ª edição, pág 1091, verbis: 2.1.5 DANOS MORAIS “ A resilição contratual por ato obreiro consiste na declaração Pede o reclamante indenização por danos morais em razão da unilateral de vontade do empregado com poderes para colocar fim inst

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) MARCIO MORITA GONÇALVES(OAB: 103507-D/RJ) CARLOS AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - TIM CELULAR S.A. 3102 ADVOGADO CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO(OAB: 54266/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - SUPERMERCADOS CELEIRO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO PLIE CONFECCOES LTDA. SERGIO DE MACEDO SOARES(OAB: 140604/SP) 10186 do feito, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se as partes. - VIVIANE CRUZ SANTOS Após,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NETO E SP202117 - JOÃO ALCANTARA HIROSSE DE OLIVEIRA) É consabido que no transcorrer do processo a declaração unilateral de vontade produz imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos processuais, consoante a disciplina dada pelo art. 158 do Código de Processo Civil. A própria lei, entretanto, ressalvou que, no tocante à desistência da ação, esse ato somente produzirá efeito depois de homologado por sentença, além de tal providência constituir forma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença, a exequente peticionou desistindo da ação, requerendo a extinção do processo.Vieram-me os autos conclusos.DECIDOÉ consabido que no transcorrer do processo a declaração unilateral de vontade produz imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos processuais, consoante a disciplina dada pelo art. 158 do Código de Processo Civil. A própria lei, entretanto, ressalvou que, no tocante à desistência da ação, esse ato somente produzirá efeito depois