10.001 resultados encontrados para unilateral de vontade - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Discute-se a sentença que extinguiu o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, com base na litispendência. Efetivamente, a extinção não poderia ter ocorrido. Isso porque as pessoas jurídicas impetrantes renunciaram expressamente ao direito de recorrer no primeiro mandado de segurança (autos n. 5002625-02.2020.4.03.6110) antes da impetração do segundo, praticando um ato unilateral de vontade que produz imediatamente efeitos processuais, s
3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3058 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 739a2a1 INTIMAÇÃO proferida nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 739a2a1 CONCLUSÃO proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do CONCLUSÃO Trabalho desta Vara. Nesta da
1752/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 806 Para resolver a questão, utilizo-me do magistério de Maurício Rejeito o pedido da reclamada de reconhecimento do pedido de Godinho Delgado, em Curso de Direito do Trabalho, 9ª edição, pág demissão tácito. 1091, verbis: 2.1.5 DANOS MORAIS " A resilição contratual por ato obreiro consiste na declaração unilateral de vontade do empregado com poderes para colo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 565 Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. A parte autora peticionou nos autos renunciando ao direito de ação. Consoante é cediço, a renúncia é ato unilateral de vontade do autor por meio do qual dispõe de direito material que alega ter, acarretando a extinção do processo, com resolução do mérito, tendo sido formulad
3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 oportunamente, venha a reivindicar o pagamento das parcelas 3909 PODER JUDICIÁRIO discriminadas na peça inicial. JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, tratando-se de mera comunicação formal e unilateral de vontade, tem-se por satisfeita a tutela jurisdicional com a efetiva notificação da parte contrária, não cabendo ao juízo emitir qualquer INTIMAÇÃO manifestação de
REMETENTE No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP : 10030059220138260281 1 Vr ITATIBA/SP DECISÃO Vistos etc. A renúncia ao direito postulado é providência que dispensa a concordância da parte contrária, por se tratar de manifestação unilateral de vontade. A decisão judicial que a homologa equivale, para efeitos processuais, a uma sentença de mérito (CPC, artigo 269, V). Neste caso, a renúncia ao direito encontra-se em termos, em especial com a juntada de procuração n
1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 passada, superada, perdoada, ou tão corrente e comum que 476 d) Não houve prova de desvio de função. com ela consiga viver normalmente, só para justificar o seu desinteresse financeiro na manutenção daquela relação de emprego. Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, as verbas decorrentes, os danos morais por as
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3703 Vistos, etc. Cuida-se de Ação em que litigam as partes acima epigrafadas O autor, em ID nº 61725219, requereu a extinção do presente feito por renúncia ao pedido inicial, com anuência do acionado. Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. A parte autora requer a extinção do processo com fundamento no art. 487, III, “c”, do C
3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3054 uma espécie, dentre outras, tais como a relação de trabalho reconhecido não foi anotado na CTPS da autora, determino à autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e reclamada que promova as referidas anotações (considerando a outras mais modalidades de pactuação de prestação de labor. projeção do aviso prévio - em 22.04.2020 - OJ 82
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 8328 Nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil, de aplicação A meu ver, permanece inalterada a presunção iuris tantumde que a subsidiária ao processo laboral, o valor atribuído à causa está em prestação de serviços, embora não formalizada, é de emprego, pela conformidade com a discriminação dos pedidos, havendo própria lógica adotada pelo si