Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 995 Da sentença da lavra do Exmo. Juiz Osmar Theisen, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, recorre a autora. Pretende a reforma da sentença nos seguintes itens: a) Valor da hora-aula contratada; EMENTA b) Diferença salarial do mês de julho de 2016; c) Redução unilateral do valor da hora-aula; d) Redução desproporcional da remuneração; e) Ho

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4439 O autor alega, em síntese, que exerce função no programa Lixo Diante de todo o acima exposto, defiro parcialmente o pedido do Zero desde 2013, e que recebia gratificação mensal de R$ 1.600,00 item A do rol, sendo devido o restabelecimento do valor integral da por tal função, a qual foi reduzida em 50% a partir de janeiro/2017, e rubrica “577 GRAT ENC EXTR LI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, convém assinalar que o depósito realizado nos autos corresponde somente aos valores incontroversos, sendo insuficiente para ensejar a suspensão da exigibilidade do débito na forma do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, conforme aponta o Ofício nº 93783/2018 da Superintendência do Patrimônio da União (id. 11858932). Contudo, é forçoso reconhecer que no caso em exame, encontram-se presentes os requisitos necessário

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 458 ônus da prova neste particular. Arguida tempestivamente em contestação, declaro fulminadas pela Sua primeira testemunha nem sequer trabalhou para a reclamada e, prescrição extintiva todas as verbas que tenham origem anterior a portanto, sem condições de aclarar os fatos. Aliás, expressamente 10-06-2009, que corresponde ao quinquênio que antecedeu o disse d

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 4652 RECORRIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITU JUÍZA SENTENCIANTE: CHRISTINA FEUERHARMEL GAB/RUT/gcg Fundamentação VOTO Relatório Peço vênia para transcrever, na íntegra, o voto do eminente Relator originário para, em seguida, expor as razões da divergência que prevaleceu na sessão de julgamento: "Conheço o recurso, eis q

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 22373 aduzindo que não há se falar em responsabilidade subsidiária, sendo a primeira ré a única responsável pelo pagamento dos créditos oriundo do contrato de trabalho com a reclamante, insurgindo-se ainda com relação aos efeitos da revelia da primeira ré, horas extras, intervalo intrajornada e reflexos, adicional de periculosida

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2419 horário noturno e se estenda para além das 5 horas da manhã, esta novembro de 2017 até 08/06/2019, data de sua demissão. prorrogação de horas deverá ser paga com acréscimo de 25%, da Por seu turno a reclamada narra que a nomenclatura gratificação mesma forma que as horas trabalhadas dentro do período noturno "fixa" é apenas no que se refere ao seu pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 3643 S/A - Recorrida: Maria Aparecida Vieira - Magistrado(a) Paulo Victor Alvares Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. MAJORAÇÃO UNILATERAL DO VALOR DE PLANO DE TELEFONIA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO A MAIOR QUE DEVE SER REPETIDO EM DOBRO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2886 SP) - Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) - Roberto Eliezer Cicilio Junior (OAB: 415908/SP) Nº 1001832-71.2020.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Prefeitura Municipal de Pedranopolis - Recorrida: Jussara Barbosa Fortunato e outros - Magistra

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, pelo recorrente vencido, com exigibilidade suspe