Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1484 em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. MAJORAÇÃO UNILATERAL DO VALOR DE PLANO DE TELEFONIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA A MAIOR. REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 884 para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 908 no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2107 N. 11.154/91, RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 0056693-19.2014.8.26.0000; CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE, NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO DO REFERIDO INCIDENTE FOI PRONUNCIADA A INCONSTITUCIONALIDADE SOMENTE DOS ARTIGOS 7°-A, 7° -B E 12, DA LEI N. 11.154/91 - ILEGALIDADE DA APURAÇ

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região obrigacional, mas tão somente uma adequação orçamentária, para 4435 liquidação. ajustar o orçamento da reclamada a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem que com isso, tenha sido violado qualquer direito autoral que DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS demande reparação ou indenização” (id b2b784e - Pág. 12 / fl. 85). Observe-se a incidência de contribuição previdenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2750 “a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o

Publicações Judiciais I ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que a atualização a que se refere o artigo 101 do Decreto-Lei nº 9.760/46, na redação dada pela Lei nº 7.450/85, limita-se à incidência de correção monetária anual sobre o valor do foro e não o reajuste da respectiva base de cálculo, qual seja, o valor do domínio pleno do imóvel aforado. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENFITEUSE. IMÓVEL DA UNIÃO. VALOR DO FORO. ART. 101 DO DE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 440 que instituiu os Juizados da Fazenda Pública): “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COM VALOR A CAUSA MENOR QUE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 2º DA LEI 12.153/2009. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou (fls. 439-440, e-STJ): �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2881 S/A - Recorrida: Angela Ramos Farias - Magistrado(a) Adilson Vagner Ballotti - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO. CAUSA AFETA AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU BEM LANÇADA E QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 3104 relação havida entre o autor e as reclamadas coincide com o Portanto, inconsistente a alegação de que houve redução unilateral meritum causae e como tal será apreciada. dos valores pagos para cada instalação. Não há qualquer prova, Rejeito a arguição. nos autos, a corroborarem as alegações de que, ao longo da B. vigência do contrato de trabalho, hou