Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1138 extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2784 não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Adriana de Oliveira Juabre (OAB: 161274/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1041763-72.2018.8.26.0053 - Processo Digi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3214 MAIOR. PRETENSÃO À REFORMA. DESACOLHIMENTO. NORMAS LOCAIS QUE CONFEREM AO EXECUTIVO A ESTIMATIVA PRÉVIA DO VALOR VENAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E INOBSERVÂNCIA DO ART. 148 DO CTN. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 7º-A E 7º-B DA LEI MUNICIPAL N.º 11.154/1991, QUE PERMITEM A ESTIMATIVA PRÉVIA E UNILATERAL DO VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1012 em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE SERVIÇO DE TERCEIROS – “TELEFÔNICA DATA”. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA RÉ. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 3023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE, ADUZINDO EXISTIR VÍCIO DE OMISSÃO, NA REFERIDA DECISÃO DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA FINS INFRINGENTES E DE PREQUESTIONAMENTO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DESACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3286 Nº 1040071-67.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Valdecir Ribeiro - Magistrado(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1144 - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2605 TJSP, DE FORMA A SE PRESERVAR O VALOR REAL DA BASE DE CÁLCULO.CASO CONCRETO EM QUE O CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ITBI DEVEM TER COMO BASE O VALOR VENAL DO IMÓVEL PARA FINS DE IPTU OU O VALOR ATUALIZADO DO NEGÓCIO DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO, O QUE FOR MAIOR, RESTANDO AFASTADO O VALOR VENAL DE REFERÊN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2262 2ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO DAVI CAPELATTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAILTON SOARES DE MORAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0426/2020 Processo 0010960-85.2018.8.26.0001 (processo principal 0046330-38.2012.8.26.0001) - Cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1011 SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LEI N. 9.099/95). RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrô