Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1036 800 2761/10 (371/10) UNIP CONDENAÇÃO EM DINHEIRO CARLOS OSCAR SIMÕES AUGUSTO X ITAUSEG SAÚDE S/A. Sentença de fls. 96/101. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O pedido é procedente porquanto reputo que não há exclusão contratual para cobertura das despesas ora cobradas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 793 697 consumo, regendo-se, pois, pelas diretrizes constantes do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, tendo a ré deixado de entregar os produtos adquiridos pelo autor e, ainda, demorado para devolver o valor pago, deve arcar com os danos sofridos pelo consumidor. O autor demonstrou o seu dano material, vez