Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2507 os Desembargadores Marcelo Berthe e Maria Laura Tavares, que acompanharam o Relator. Resultado do julgamento: por maioria de votos, negaram provimento à apelação e à remessa necessária, em conformidade com o voto do Relator. Vencido o 2º Juiz, que declara. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO PARA O FIM DE AFASTAR A EXIGIBILID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2842 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Ana Aparecida Alvim (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Camargo Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2239 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044293-54.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Israel Vainboim - Apelante: Ana Luiza Santos Matos Vainboim - Apelado: Fazenda do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2331 valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Knoepfelmacher (OAB: 169050/SP) - Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,

Publicações Judiciais I ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A questão dos autos detém a peculiaridade do perigo da irreversibilidade da tutela aqui pleiteada, senão vejamos: O pleito fora assim formulado (ID nº 92994873): ‘a) cancele os Despachos Decisórios proferidos em relação aos PER’s nº 31688.08290.230718.1.5.18-0049, 06755.55316.230718.1.5.19-5502, 34432.34527.200718.1.5.18- 2174 e 20988.84425.200718.1.5.19-7102 e conclua, em 60 (sessenta dias), a análise fundamentada do mérito dos Pedidos Administrativos de Ressarcimento da Impetrant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2499 de São Paulo - Interessado: Delegado Regional Tributário de Presidente Prudente - Apelada: Ana Clara Neves Zago e outro - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ITCMD. COTAS SOCIAIS. DETERMINAÇÃO DE VALOR VENAL DE DOA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2226 DA INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS RECEBIDOS NOS RESPECTIVOS CARGOS E FUNÇÕES, PARA A INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 3. INCIDÊNCIA DOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL NºS 377 E 384, DO C. STF. 4. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. 5. OFENSA A DIREITO LÍQ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2591 Juízo Ex Officio - Recorrida: Solange de Cássia Guinati - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO PARA O FIM DE AFASTAR CONVOCAÇÃO PARA RETORNO ÀS ATIVIDADES DE PROFESSORA AFASTADA COM REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA PROTOCOLADO HÁ MAIS DE NOVENTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2513 ESTADUAL Nº 10.705/00, DESDE QUE ESSE NÃO SEJA FEITO COM BASE NA PREVISÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.002/09 PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS APELAÇÃO FAZENDÁRIA E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2421 DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.002/2009 SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM PARCIALMENTE REFORMADA LEI ESTADUAL Nº 10.705/2000, QUE É CLARA ACERCA DA BASE DE CÁLCULO A SER UTILIZADA PELO CONTRIBUINTE IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA MODIFICAR BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO TRIBUTO AFRONTA AOS ARTIGOS 150,