Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2528 Nº 1002368-98.2018.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Petrozara Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heloísa Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2288 Officio - Recorrido: Jesus Aparecido Cicero - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Deram provimento ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO PARA O FIM DE OBSTAR O REDIRECIONAMENTO DE EVENTUAIS EXECUÇÕES FISCAIS DE PESSOA JURÍDICA COM BASE NOS JUROS PREVISTOS NA LEI ESTADUAL 13.918/2009 ILEGITIMIDAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2274 Cardoso - Apelado: Santa Casa de Misericordia de Guararema - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO QUEIXA DE ERRO MÉDICO AUTORA VÍTIMA DE ABORTO ESPONTÂNEO NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DO MATERIAL PLACENTÁRIO DA CAVIDADE UTERINA P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2251 reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO PARA O FIM DE AFASTAR A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ITCMD NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.002/2009 SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM MANTIDA LEI ESTADUAL Nº 10.705/2000, QUE É CLARA ACERCA DA BASE DE CÁLCULO A SER UTILIZADA PELO CONTRIBUINTE IMPOSSIBILIDAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3672 Officio - Recorrido: Camilo Cristofaro Martins Junior - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO PARA O FIM DE AFASTAR A EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ITCMD NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.002/2009 SENTENÇA PARCIALMENTE CONCESSIVA DA ORDEM MANTIDA L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2041 UTILIZADA PELO CONTRIBUINTE IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO LEGISLATIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PARA MODIFICAR BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO TRIBUTO AFRONTA AOS ARTIGOS 150, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 97, INCISO II, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL RESGUARDADA A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DO VALOR, MEDIANTE REGULAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1953 Lima Prime Properties S.a. - Interessado: Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Despacho - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Marcelo de Paiva Rosa (OAB: 116474/SP) - Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB: 349578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1020782-51.2020.8.26.0053 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3365 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Presidente Prudente Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Luciana Mendes de Souza e outro - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3536 Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/12/2019; Data de Registro:12/12/2019); MANDADO DE SEGURANÇA Impetração para o fim de afastar a exigibilidade de recolhimento do ITCMD nos termos do Decreto Estadual nº 55.002/2009 Sentença concessiva da ordem mantida Lei Estadual nº 10.705/2000, que é clara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1042 DO DESFECHO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e par