Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ÂNGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO (OAB 26766/ CE) - Processo 0626691-21.2017.8.04.0001 - Mandado de Segurança - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias REQUERENTE: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras Urucu - Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras Reman - REQUERIDO: ‘’’Estado do Amazonas - R. hoje.Intime-se o requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2431 de Bens Móveis e Imóveis - Jhp Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Vistos. Encaminhe-se este expediente à Coordenadoria, para diligências complementares, tendentes à localização dos autos. Após localizados, proceda a serventia às providencias necessárias para regularização dos autos, concedendo-se, em se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1086 aplicável decidiu que o lapso da prescrição tributária, em casos como o presente, inicia-se a partir do vencimento do débito, sendo irrelevante, para interromper tal fluxo, o parcelamento concedido pelo fisco. Desse modo, o crédito tributário ora discutido, do aludido exercício, está mesmo prescrito, a teor do artigo 17

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1027 determinado:-opção “Petição intermediária de 1º Grau”;-categoria “ Execução de Sentença”-selecionar classe - conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda”-instruir com as seguintes peças:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 2814 Indefere-se a tutela recursal, ante a inexistência do fumus boni juris, pois a certidão da Dívida Ativa apresentada pela agravada não embaraça ou interfere no regular exercício do direito de defesa da contribuinte. 3. Intimem-se a agravada, para oferta de contraminuta, na forma do art. 1.019, II, do novo Código de Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2357 925 caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Destarte, patente, pois, sob a égide da lei adjetiva civil vigente, a inadmissibilidade do recurso de agravo de instrumento para a decis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 975 verdade, milita em favor da sociedade, representada pelo requerente da medida de bloqueio de bens, porquanto esta Corte Superior já apontou pelo entendimento segundo o qual, em casos de indisponibilidade patrimonial por imputação de conduta ímproba lesiva ao erário, esse requisito é implícito ao comando normativo do art. 7º da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 794 Nº 2104600-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: Manoel da Silva Santos - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento (f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1011 921 o requisito da verossimilhança das alegações formuladas na inicial em face de prova inequívoca. Registro ainda que, com relação à área que fora utilizada pelo contribuinte n° 002.017.0072-7, há registros no Município de irregularidades quanto à continuidade de obras que teriam sido realizadas sem autorização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2885 Processo 0003956-79.2022.8.26.0090 (processo principal 1604844-21.2018.8.26.0090) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: TH