Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 46 fundamentação. Conclusão do recurso BELEM/PA, 07 de abril de 2022. LADYSAY SOUZA DE ALCANTARA ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo de petição; no mérito do Diretor de Secretaria recurso, dou parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos para que na parcela prêmio produção, no período de 1º/11/2011 a 31/03/2012, seja utilizado como base o valor

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 41 determinado na reforma da Sentença de Conhecimento, o autor referente aos reparos; e de 1º/04/2014 a 20/11/2014 seja utilizado o realizava 03 instalações por dia, 87 ao mês, e 06 reparos por dia, reajuste de 6%, aplicando-se como base R$ 6,81 por cada 174 ao mês. Assim, superava a 101ª nota, pelo que, até 31/03/2012 instalação, bem como seus devidos reflexos,

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 36 Coletivo de 2012/2013, deveria ser utilizado o valor MENSAL de R$ pagamento da PRODUÇÃO por cada INSTALAÇÃO. 65,00 ou R$ 69,70 para os reparos independente de sua Da mesma forma, somente a partir de 1º/04/2013, data de início da quantidade, a depender somente do período da norma coletiva. vigência do ACT 2013/2015, deve ser utilizado como base o valor Daquela d

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1438 Por fim, quanto à insurgência patronal de que, na apuração dos valores devidos a título de FGTS, sejam observados os índices próprios de juros e correção monetária, entendo que não procede tal alegação, haja vista o teor da OJ 302 da SBDI-1 do TST, a qual prevê que "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 179 parcelas (já exigíveis por via acionária) anteriores a cinco anos da 2.2.1.5 - DO CONTRATO DE TRABALHO DE JOSÉ ARTHUR data da propositura ação (ou seja, anteriores a 28/9/2013). LOBO TEIXEIRA: 2.2 - DO MÉRITO: Pelos elementos probatórios dos autos, resta incontroverso 2.2.1 - DOS CONTRATOS DE TRABALHO: que o autor foi admitido na reclamada, em 22/7/1988,

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 3944 Intimado(s)/Citado(s): proferida nos autos. - JOAO WILTON FIALHO DECISÃO INTIMAÇÃO Impugnações da 2ª ré ao cálculo homologado: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58cb500 proferida nos autos. 1) Base de cálculo: DECISÃO Aduz a 2ª ré que o salário utilizado como base de cálculo encontrase majorado. Impugnações da 2ª ré ao cálcu

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5637 omissão, contradição ou obscuridade que pudesse ensejar o INTIMAÇÃO aviamento dos presentes embargos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: É importante destacar que os embargos de declaração não se prestam para a reavaliação de provas, tampouco para reformar a PODER JUDICIÁRIO decisão baseada em interpretação de provas, como pret

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 remunerado pelo salário recebido. Assim, havendo labor em dia destinado ao DSR ou em feriado faz 3319 Juiz Titular de Vara do Trabalho BLUMENAU/SC, 23 de agosto de 2021. jus tão somente ao pagamento do trabalho prestado em tais dias, JAYME FERROLHO JUNIOR em dobro, ou seja, com adicional de 100% (cem por cento), Juiz(a) do Trabalho Titular conforme já deferido e de a

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1590 provimento ao apelo, no aspecto, para determinar que seja utilizado como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo. Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2017, sob a Presidência da

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 2324 multa protelatória de 1% do valor da causa. b) Juros e Correção Monetária Procede. A executada requer que o cálculo seja refeito nos termos da ADC b) Multa de 40% do FGTS 58 pelo STF, com correção monetária e juros pela taxa SELIC. Afirma o autor que sacou R$ 2.919,00 depositado no FGTS e não Tem parcial razão. R$ 2.191,00, devendo aquele valor ser utiliz