Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2081 Demandas Repetitivas nº 2243516-62.2017.8.26.0000 Tema 19, de relatoria do Desembargador Burza Neto, com tese firmada em acórdão proferido em 23.05.2019: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ITBI BASE DE CÁLCULO - Deve ser calculado sobre o valor do negócio jurídico realizado ou sobre o valor venal do imóv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1632 e posterior registro na matrícula dos imóveis ou mesmo de praticar qualquer cobrança de valor complementar, decorrente da utilização venal de referência, em especial do imóvel situado na Rua Juiz de Fora, nº 713, Vila Moderna, nesta cidade. Indevida condenação em honorários advocatícios (conforme artigo 25 da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1652 Processo 1017149-95.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario de Assis Gonzaga - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Proceda-se ao apensamento destes autos aos demais autos atinentes a cumprimentos de sentença afetos ao título executivo formado a partir do processo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 5302 - Agravado: Município de Assis - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DESCABIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE MISERABI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3422 do resultado negativo da pesquisa de ativos junto ao sistema Sisbajud, de fls. 28/29, acolho o pedido de fl. 25/26 e encaminhemse para pesquisa de veículos junto ao sistema Renajud, se positivo, anote-se a restrição de licenciamento e transferência. (ii) Em resultando negativo, manifeste-se o executado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 986 CG 1.789/2017. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP) Processo 0004346-59.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - - Itaú Unibanco S.A - - Nu Pagamentos S/A e outro - Renove-se a citação da corré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1033 jus.br. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00”. Intime-se. Vale essa decisão como mandado ou ofício. - ADV: R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1191 memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/ SP) Processo 1042078-32.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2545 PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2577 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ewerson Kristian dos Santos - Apelado: Diretora de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - MA