Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 859 utilizar como base de cálculo o salário base da reclamante. Observe o reclamante que a sentença de conhecimento já transitada em julgado determinou o seguinte: 1-Nos autos a petição do reclamante requerendo o prosseguimento Conseqüentemente, ex-vi do art. 192 da CLT, defiro o pagamento da execução, alegando que o reclamado

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2682 2.2.1.1 DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE Conclusão das prejudiciais PERICULOSIDADE O I. Julgador Originário decidiu que o adicional de periculosidade deveria utilizar como base de cálculo o salário-base dos substituídos, verbis: [...] 2.2 MÉRITO Pelo exposto, condeno a 1ª ré a pagar aos substituídos descritos na conclusão pericial adicional de periculosi

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 CONCLUSÃO 4377 Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para determinar que a conta de liquidação seja retificada a fim de incluir a condenação no pagamento d

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2467 Requer o restabelecimento da base de cálculo para o quinquênio sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Pois bem. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE A COMURG é uma sociedade de economia mista ese submete ao regime próprio das empresas privadas. Todavia, como consta de seu estatuto social, o Município de Goiânia necessariamente deve manter o controle acioná

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 344 Por inovação à lide, não conheço do recurso obreiro na parte em que pretende a reforma da sentença para que seja a reclamada condenada em indenização por danos morais decorrente da ausência de banheiro, porquanto o pleito inicial teve como causa de pedir a ausência de EPI (fls. 17/20). QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO Quanto ao mais, presentes os pressupostos obj

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6288 Portanto, determino que a executada retifique os cálculos Portanto, determino que a executada retifique os cálculos homologados para utilizar como base de cálculo das horas extras a homologados no tocante à apuração das horas extras intervalares, somatória de todas as parcelas salariais (parcela fixa + variáveis), apresentando os demonstrativos diários de apu

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 841 utilizar como base de cálculo o salário base da reclamante. Observe Conseqüentemente, ex-vi do art. 192 da CLT, defiro o pagamento o reclamante que a sentença de conhecimento já transitada em de adicional de insalubridade de 20%, a ser calculado sobre o julgado determinou o seguinte: valor do salário mínimo, sendo, portanto, devidas as diferenças Conseqüenteme

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 856 de insalubridade tendo como base o salário mínimo, ao invés de julgado determinou o seguinte: utilizar como base de cálculo o salário base da reclamante. Observe Conseqüentemente, ex-vi do art. 192 da CLT, defiro o pagamento o reclamante que a sentença de conhecimento já transitada em de adicional de insalubridade de 20%, a ser calculado sobre o valor julgado d

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 849 de insalubridade tendo como base o salário mínimo, ao invés de valor do salário mínimo, sendo, portanto, devidas as diferenças utilizar como base de cálculo o salário base da reclamante. Observe sobre o percentual pago (10%), a partir de 13/07/2013, dia seguinte o reclamante que a sentença de conhecimento já transitada em ao do ajuizamento da demanda anterior,

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1373 Acórdão ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, BEM COMO DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA RECLAMADA. NO MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE PARA: I) DEFERIR CONCLUSÃO O INTERVALO D