Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1608 partes são legítimas, estão regularmente representadas e há interesse processual. Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não há outras questões processuais pendentes de serem discutidas, nem preliminares, prejudiciais ou nulidades a serem sana

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1785 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI divulgado ou utilizado pelo município, vigente à data da ocorrência do fato gerador, nos termos da respectiva legislação, desde que não inferior ao valor referido na alínea “a” do inciso I, sem prejuízo da instauração de procedimento administrativo de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 707 deverá recolher a taxa de porte de remessa e retorno (salvo se processo digital sem mídia), bem como a taxa de preparo, na quantia correspondente a 2% do valor atribuído à causa, atualizado, ou o correspondente a 5 UFESP (o que for maior). Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1200 CPC). Valor R$ 82,83. - ADV: GUILHERME GOMES BATISTA (OAB 272100/SP) Processo 1008338-21.2015.8.26.0292 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Fatima Regina de Souza Silva - Carlos Alberto de Souza e outros - Rosa Maria de Souza - Vistos. Em 30 (trinta) dias úteis providencie a parte requerente o pla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 858 no prazo de 15 dias, e tornem os autos conclusos. Intime-se.””. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) Processo 0001187-45.2020.8.26.0292 (processo principal 0008626-44.2019.8.26.0292) - Cumprimento de senten�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2447 CONCURSO PÚBLICO INAPTIDÃO CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO DO APELANTE PREVISTAS NO EDITAL - LEGALIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE ATO MANIFESTAMENTE LEGAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1541 Direito Privado Vistos. Recurso de Agravo, interposto na modalidade de Instrumento, contra decisão que, em Ação de Obrigação de Fazer, deferiu a tutela antecipada para que o tratamento do autor, a ser realizado na clinica Sírius ou em qualquer outra credenciada junto à Ré, bem como as despesas dai oriundas, inclusive em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1288 acusação, intimados da nova data. No mais, aguarde-se a devolução da precatória expedida para a oitiva de Weverson.”. - ADV: MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP), EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP), IZILDINHA DA SILVA (OAB 326799/SP), SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), JOSE FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 381 Décimos / VPNI - Liliane Maria Rodrigues Barion - - Osmar Américo Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Oficie-se à acionada, encaminhando cópia da sentença e do v. acórdão, cientificando-a do tr�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2056 Municipal nº 622/2011, em vigor a partir de 1º de março de 2012. Demanda restrita ao período anterior. Horas extras que eram calculadas a partir de 220 horas mensais e adicional noturno à razão de vinte por cento do salário mínimo. Divisor 220 que deriva do limite constitucional de 44 horas semanais (44 x 5 ou 44:6x30). Jornada de todos os servidores municip