Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 873 Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar DESPACHO Nº 1000201-18.2019.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Amanda G

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1966 da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 156.273,02; data-base: outubro/2019. Int. - ADV: ANDRÉ ALV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1329 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, com as exceções legais. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 986 utilizando-se o número do CPF/CNPJ ou nome da parte, é realizada pelo sistema SINESP/INFOSEG, a qual já foi realizada nos autos e restou negativa. Quanto ao pedido de pesquisa pelo sistema BACENJUD, que atualmente se denomina SISBAJUD, fica também indeferiso, por usar o mesmo banco de dados do SERASAJUD,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2113 Processo 1003078-25.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Madalena de Assis - Vega Comércio e Serviços Eirelli - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e CONDENO o réu Município da São Paulo: a) à obrigação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2182 AGRAVADO ALIMENTANTE QUE FOI DISPENSADO DE SEU ÚLTIMO EMPREGO - EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUE NÃO AFASTA A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO HIPÓTESE EM QUE SE DEVE UTILIZAR, COMO BASE DE CÁLCULO, O VALOR DO ÚLTIMO RENDIMENTO LÍQUIDO DO EXECUTADO PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO PROVIDO. ART. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1484 D’ANDREA (OAB 299705/SP) Processo 1000783-56.2020.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Benedito Aparecido Claro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2809 - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP) - Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP) (Procurador) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3086 Nº 1002405-40.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Idileine Alves Lins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1055 para o imposto sem, no entanto, determiná-la - Decreto Estadual nº 46.655/2002, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 55.002/2009 que, ao regulamentar a matéria, viola o princípio da legalidade tributária - Idoneidade do procedimento de apuração do valor venal do IPTU - Recurso não provido.” (Apelação nº 10455