Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 291 assistência judiciária gratuita, em virtude da afirmação de impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado sem o comprometimento do sustento próprio e da família. Arbitro os honorários do advogado nomeado (fls. 4) no valor máximo previsto pelo convênio OAB/DPE. Por se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1885 (OAB 229590/SP) Processo 0000605-90.2012.8.26.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Fabio José Nascimento Freitas - Ciente o juízo quanto à juntada de notificação extrajudicial - fls. 28-9. Esclareça o banco autor onde pretende ver citada a ré na m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 816 Submeto o presente decisum ao duplo grau obrigatório, de acordo com o art. 10 da Lei 9.469/97. P.R.I.C. Número do processo: 1533/12 Nome do segurado:REGINA DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA Benefício concedido:APOSENTADORIA POR IDADE DIB:30.07.2012 RMI:arts. 29 e 48, da Lei nº 8.213/91 - ADV: CARLOS RIVABEN AL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1851 entre março de 2018 e janeiro de 2019 e solicitou medidas protetivas. Destaca que os fatos narrados evidenciam ausência de contemporaneidade, pois ocorreram no dia 18/02/2019 e a denúncia foi feita em 14/03/2019 e que em realização de perícia na vítima, no dia seguinte, o laudo atestou negativo em absolutamente todos os ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2525 Processo 1000810-65.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.C.S. - I.V.R.M. - D.V.R.M. - 1. Ausentes nulidades a serem sanadas declaro o feito saneado. 2. A atividade probatória recairá sobre a existência de união estável entre a autora e o de cujos, pai dos réus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2097 Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado Fred Shum, em favor de VINICIUS JESUS SABINO DE MOURA, contra ato do MM. Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca da Capital, consistente em decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva. Segundo o impetrante, o paciente foi preso em flagrant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1931 devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. Como se verifica, o paciente aguarda sua remoção há mais de 1 mês, não sendo razoável mantê-lo custodiado em regime fechado por maior período de tempo, havendo nítido excesso de execução. Há de se ponderar, outrossim, a excepcional situação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 664 analisado o presente caso sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, alega que também restou transcorrido o prazo prescricional quinquenal, previsto pelo art. 27 da Legislação Consumerista. Assim, ante a presença dos requisitos legais, requer que o presente recurso seja recebido sob a concessão de efeito suspensivo, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2661 deferimento da medida extrema. Na verdade, as razões de fato e de direito não trazem certeza da existência do alegado constrangimento ilegal a ponto de ensejar a antecipação do mérito do habeas corpus. Observo, no tocante à alegação de que o paciente integraria o grupo de risco do coronavírus, que o relatório de saúde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5633 deverá ter tramitação prioritária, em função de tratar-se o paciente de pessoa idosa. Processe-se, requisitando-se informações. I. São Paulo, 18 de janeiro de 2019. XAVIER DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Xavier de Souza - Advs: Odair Jose Lima da Silva (OAB: 297375/SP) - - 10º Andar Nº 2005031-06.2019.8.26.0000 - Pro