Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1063 de escritura pública. Porque presente o risco de dano de difícil ou impossível reparação e demonstrada a probabilidade do provimento do recurso, pede o deferimento da antecipação da tutela recursal. Dispensadas as peças referidas nos incisos I e II do art. 1.107 do CPC, porque eletrônicos os autos do processo principal (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1253 da intimação pessoal do autor (JTJ 214/138)” (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Editora Saraiva, 33ª edição, p. 374). Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1790 avaliar se há ‘elementos que evidenciem’ a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art. 300, CPC). Inicialmente, é necessária a verossimilhança fática, com a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3133 violação ao princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no art. 150, III, c da CRFB Precedentes do E. STF e deste E. Tribunal de Justiça Remessa dos autos para o C. Órgão Especial (TJ-SP - AC: 10003481720218260664 SP 100034817.2021.8.26.0664, Relator: Souza Meirelles, Data de Julgamento: 29/04/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3370 Renata Aparecida da Silva Lanzelloti - - José Ferreira da Silva Neto - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pelo executado Marcos Rogério Valentin da Silva alegando a ocorrência de prescrição intercorrente de todas as execuções fiscais de IPTU ajuizadas contra a de cujus C

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

194 Rio Branco-AC, quarta-feira 2 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.668 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO xo especificada, para incluir na referida escala, a servidora Cícera Socorro de Melo Lucena: ESCALA DE TRABALHO-REVEZAMENTO PERÍODOS SECRETARIA Trabalho presencial durante todo o mês. SEDIREF Trabalho home-office de 01 a 15 de cada mês Trabalho presencial 30/31 de cada mês de 16 a Trabalho presencial de 01 a 15 de cada mês Trabalho home-office de 16 a 30/31 de cada mês Tra

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 anterior, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa BACENJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Os bens penhorados ficarão em poder do exequente, ressaltando que poderão ser depositados em poder

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

uniformização. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 0002644-39.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2020/9301200041 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: GILBERTO ALVES FELICIO (PR061386 - FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA) 0005325-47.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2020/9301201069 RECORRENTE: APARECIDA DAS GRACAS DE PAULA

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.709 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 163 7000679 ROTIXILDES PAES DE OLIVEIRA BEZERRA TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000274 CARLOS CLEY MOURA DE ARAUJO TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000839 ROZELIA MELO DE MOURA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000264 CARLOS DINIZ DE ARAUJO FERNANDES TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000533 RUBENS MARTINS PEREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000211 CARLYLA SALES COSTA FURTADO TÉC

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

146 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.457 cho Considerando que transcorreu o prazo concedido conforme certidão de fl. 24 nos termos do artigo 976, do Provimentos 16/2016 do COGER, determino a intimação do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento dos valores devidos. Decorrido o prazo, não apresentada qualquer manifestação, determino desde já o sequestro de verba pública via Bacen-Jud em numerário suficiente pa