Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 ALVES TEODÓSIO. Apelante: CÍCERO EGBERTO GOMES (Adv.: Rildian da Silva Pires Filho, OAB/PB nº 24.598). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1175 ação Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Às fls. 99, 107/108 foi determinada a emenda à inicial, com apresentação de cálculo em planilha discriminada, nos termos do artigo 2°, da Lei n° 12.153/09 e Enunciado 3 do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 212 informar e justificar atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares, prostà bulos e locais de baixa reputação; III) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia autorização judicial; IV) comparecimento em todos os atos do processo; e, V) recolhimento domiciliar no per�

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

166 Rio Branco-AC, quinta-feira 2 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.905 04/09/2021 e 05/09/2021 (Sábado e Domingo) Juiz de Direito: Alex Ferreira Oivane Distribuidor: Sebastião Nicolau da Silva Oliveira – Tel. 99928-9919 Servidora Plantonista: Maria Filgueira da Silva Soares Oficial de Justiça: Alcides de Pinho Victório Neto – Tel. 99932-6307 06/09/2021 Juiz de Direito: Alex Ferreira Oivane Distribuidor: Sebastião Nicolau da Silva Oliveira – Tel. 99928-9919 Servidora Plantoni

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

174 Rio Branco-AC, sexta-feira 02 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.689 08/10/2020 Quinta-feira Noturno Juiz (a) de Direito: GUSTAVO SIRENA Técnico Judiciário: Veralice Meira Rocha de Freitas – Cel.: (68) 99205-8765 Oficial de Justiça: Jhon Kennedy Alves Guimarães - Cel. (68) 99976-1218 09/10/2020 Sexta-feira Noturno Juiz (a) de Direito: GUSTAVO SIRENA Técnico Judiciário: Veralice Meira Rocha de Freitas – Cel.: (68) 99205-8765 Oficial de Justiça: Jhon Kennedy Alves Guimarães -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 432 transferir o veículo para o seu nome e para outro estado, verifica-se que o veículo foi apreendido em 15/08/2018 sendo restituído ao demandante somente em 17/10/2018, porém nesse ínterim entendo que o demandado passou a ter a propriedade do bem, visto que somente 02(dois) meses depois o demandante procurou quitar seu débito

Diário da Justiça ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.154 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Lei Complementar nº 105, de 17/01/2002, que instituiu o Plano de Carreiras, cargos e remuneração dos Servidores do Poder Judiciário, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2002. Por meio do Ato nº 004/2013, datado de 08/08/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.215, às fls. 116/133, de 07/08/2014, a servidora foi enquadrada no cargo de Técnico Judiciário, có

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2020 10 na qual decretou, com fulcro nos arts. 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil c/c os arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, a interdição de JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, pessoa desprovida de capacidade para gerir sua própria vida e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a),para todos os atos da vida civil, limitada para aliena�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 83 53 exame da prova, quanto a ela, muito provavelmente seria tal aprofundamento impugnado no Recurso em Sentido Estrito, a pretexto de exceder os limites de um mero juízo de admissibilidade da acusação, com influência na formação da convicção dos jurados. 3. Sendo assim, não é de se admitir de pronto a exclusão de tal qualifica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3111 88 297 do STJ: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. No que atine aos juros, a posição dominante é que as instituições financeiras não estão sujeitas às taxas de juros previstas no Decreto nº. 22.626/33, mas àquelas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, a teor do disposto n