Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 OTIFIQUE-SE A GENITORA DO(A) MENOR E O SUPOSTO PAI. FLORES DE GOI AS, 26 DE JANEIRO DE 2016. HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 19305-61.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : ALIMENTOS MENOR : VHMS REQUERIDO : LJCS MINISTERIO PUBLI : MP REPRESENTANTE : OCMR ADV MENOR : 00006 GO - . DESPACHO : DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A COMPETENC

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 O JUIZO E UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. PORTANTO, E DEVER DO JUIZ CONHECE-LA DE OFICIO A QUAL QUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO SE R INCOMPETENTE A JUSTICA ESTADUAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. EXPLICO. VERIFICA-SE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADIN 3026/DF, DECLAROU QUE A ORDEM DOS ADVO

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 SSUPOSTO DE EXISTENCIA E VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. EXTINCAO DO PROCESSO. INTIMACAO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVI DO. I - PREJUDICADO O APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL, POR NAO CUMPRIR O AUTOR AS DETERMINACOES LEGAIS ACERCA DE SUA CONSTIT UICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO S EM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 2

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ESSAR O JULGAR O DELITO EM QUESTAO. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDASE O PRESENTE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE EXERCICIO IRREGULAR DA PROFISSAO DE ADVOGADO SUPOSTAMEN TE PRATICADO POR RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA. A COMPETENCIA D O JUIZO E UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. PORTANTO, E DEVER DO JUIZ CONHECE

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 SE O PRESENTE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE EXERCICIO IRREGULAR DA PROFISSAO DE ADVOGADO SUPOSTAMEN TE PRATICADO POR RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA. A COMPETENCIA D O JUIZO E UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. PORTANTO, E DEVER DO JUIZ CONHECE-LA DE OFICIO A QUAL QUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO. COMPULSAND

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM COTA (FLS. 30/39) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL QUE AO SEU SENTIR SERIA A COMPETENTE PARA PROC ESSAR O JULGAR O DELITO EM QUESTAO. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDASE O PRESENTE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE EXERCICIO IRREGULAR DA PROFISSAO DE

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 TE PRATICADO POR RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA. A COMPETENCIA D O JUIZO E UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. PORTANTO, E DEVER DO JUIZ CONHECE-LA DE OFICIO A QUAL QUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO SE R INCOMPETENTE A JUSTICA ESTADUAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. EXPLICO. VERIFICA-SE QUE O SUPRE

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL QUE AO SEU SENTIR SERIA A COMPETENTE PARA PROC ESSAR O JULGAR O DELITO EM QUESTAO. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDASE O PRESENTE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE EXERCICIO IRREGULAR DA PROFISSAO DE ADVOGADO SUPOSTAMEN TE PRATICADO POR RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SA

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 CRIME DE EXERCICIO IRREGULAR DA PROFISSAO DE ADVOGADO SUPOSTAMEN TE PRATICADO POR RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA. A COMPETENCIA D O JUIZO E UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. PORTANTO, E DEVER DO JUIZ CONHECE-LA DE OFICIO A QUAL QUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO SE R INCOMPETENTE A JUSTICA ESTADUAL PARA PROC

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 INSTAURADO PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM COTA (FLS. 23/31) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL QUE AO SEU SENTIR SERIA A COMPETENTE PARA PROC ESSAR O JULGAR O DELITO EM QUESTAO. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDASE O PRESENTE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A