Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA MANIFESTOU ENTENDIMENTO DE Q UE COMPETE A JUSTICA FEDERAL, PROCESSAR E JULGAR ACAO PENAL, DECO RRENTE DE ILICITO PRATICADO EM OFENSA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BR ASIL, DE VEZ QUE A ENTIDADE EXERCE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO PROF ISSIONAL DELEGADA PELA UNIAO, POR FORCA DA LEI 8.906/94. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETENCIA. FALSIDADE

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 UE COMPETE A JUSTICA FEDERAL, PROCESSAR E JULGAR ACAO PENAL, DECO RRENTE DE ILICITO PRATICADO EM OFENSA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BR ASIL, DE VEZ QUE A ENTIDADE EXERCE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO PROF ISSIONAL DELEGADA PELA UNIAO, POR FORCA DA LEI 8.906/94. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETENCIA. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXERCICIO IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOGADO. ORDEM DOS

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 TENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO RE CURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTICA FEDERAL COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. VARJAO, 05 DE OUTUBRO DE 2015. AL ESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 288667-47.2015.8.09.0156 AUTOS NR. : 75 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANT

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 VITIMA : ROMILDA MARTINS BASTO DESPACHO : PROTOCOLO N 201502886736 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM COTA (FLS. 63/72) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL QUE AO SEU SENTIR SERIA A COMPETENTE PARA PROC ESS

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 STA DOS TRIBUNAIS, 11 EDICAO, P. 250: ASSIM, NO CONFLITO ENTRE CR IME FEDERAL E DELITO ESTADUAL, HAVENDO CONEXAO OU CONTINENCIA, DE VEM ELES SEGUIR PARA A JUSTICA FEDERAL. NOTE-SE QUE A COMPETENCIA DESTA ULTIMA E ESTABELECIDA PELA CARTA MAGNA, RAZAO PELA QUAL NA O SE PODE AFASTA-LA. E, EM HOMENAGEM AS REGRAS FIXADAS PELO CODIG O DE PROCESSO PENAL, NO CAMPO DA CONEXAO

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 M TESE, FOI PRATICADO COM A UTILIZACAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELADA POR DETERMINACAO DO SEU CONSELHO F EDERAL, DEVE SER FIXADA A COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL PARA A I NSTRUCAO E JULGAMENTO DO FEITO. (PRECEDENTES). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DA SUBSEC CAO JUDICIARIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO/S

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 CPC 301 (...). SAO ELAS: A) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS POSITIVOS CPC 267 IV: A1) PRESSUPOSTOS DE EXISTENCIA DA RELACAO PROCESSUAL (...) A2) PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL (...); B ) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS - CPC 267 V: LITISPENDENCIA, COISA JULGADA E PEREMPCAO; C) CONDICOES DA ACAO - CPC 267 VI: PO SSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, INTERESSE PROCESS

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO POR ABANDONO DE CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, III, DO CPC. DEI XO DE CONDENAR AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, TENDO EM VISTA A AUSE NCIA DE CITACAO. APOS O TRANSITO EM JUGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS OU REMANESCENTES EM NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AO D ISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I.

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : MARINETE ALMEIDA DE ARRUDA REQUERIDO : COOPERATIVA HABITACIONAL RENASCER LTDA ADV REQTE : 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA MOVIDA POR MARINETE ALMEIDA D E ARRUDA EM FACE DE COOPERATIVA HABITACIONAL RENASCER LTDA, JA QU ALIFICADOS. E O RELATORIO. DECIDO. OS PRESENTES AUTOS ESTAO EM TR AMITACA

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 O DO PROCESSO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. CITACAO. A CITAC AO DO REU E PRESSUPOSTO PROCESSUAL INDISPENSAVEL A REGULAR FORMAC AO DA RELACAO PROCESSUAL, SENDO QUE A SUA AUSENCIA, ENSEJA A EXTI NCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E DE