Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 CURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTICA FEDERAL COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. VARJAO, ____ DE SETEMBRO DE 2015. ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI JUIZA DE DIREITO CA NR. PROTOCOLO : 287630-82.2015.8.09.0156 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA VITIMA : JOSE ERIVAN DAMASCENO DESPACHO : PROTOCOLO N

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 REQUERENTE REQUERIDO : SABRINA GONCALVES ROSATE : AYRTON CARLOS FORNARI MAURO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 1547 GO - JOSE GERALDO DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 3325/2011 (201104874142) SUSTACAO DE PROTESTO DESPACHO AN TE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 14/15 DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS, SEM PRE JUIZO DE POST

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 R DA CAUSA; VI - AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VE RDADE DOS FATOS ALEGADOS; VII - O REQUERIMENTO PARA A CITACAO DO REU A PARTE AUTORA NAO INFORMA OS DADOS PESSOAIS SUFICIENTES C AP AZES DE QUALIFICAR O REU, INDICANDO APENAS QUE O REQUERIDO ENC ONT RA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO PUGNANDO AO FINAL POR SUA CIT ACAO EDITALICIA A CITACAO FICTA SOMENT

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO MOVIDA POR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE FACTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JA QUALIFICADOS . E O RELATORIO. DECIDO. OS PRESENTES AUTOS ESTAO EM TRAMITACAO D ESDE 14/06/2012 E ATE O MOMENTO A PARTE AUTORA NAO PROMOVEU A CIT ACAO DA REQUERIDA, DIANTE DAS TENTATIVAS INFRUTIFERAS. A PARTE AU TORA FOI INTIMADA PARA PROMOVER A

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 Z HIPOTESE DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DECLINO DA COMPE TENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO RE CURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTICA FEDERAL COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. VARJAO, ____ DE OUTUBRO DE 2015. ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA RASSI JUIZA DE DIREITO CA NR. PROTOCOLO : 212645-79.2014.8.09.0156 AUTOS

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 INDICIADO : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA VITIMA : ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N 201402126560 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM COTA (FLS. 55/64) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL QUE AO SEU SENTIR

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 IA PARA INSTRUCAO E JULGAMENTO DOS FEITOS QUE DIZEM RESPEITO A SE US INTERESSES E DEFINIDA PELO ARTIGO 109, IV, DA CONSTITUICAO FED ERAL. TRATANDO-SE, NO PRESENTE CASO, DE CRIME DE EXERCICIO DE ATI VIDADE COM INFRACAO DE DECISAO ADMINISTRATIVA, MAIS PRECISAMENTE, DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL, QUE EM TESE, ATENTA DIRETAMENTE CONT

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 RRENTE DE ILICITO PRATICADO EM OFENSA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BR ASIL, DE VEZ QUE A ENTIDADE EXERCE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO PROF ISSIONAL DELEGADA PELA UNIAO, POR FORCA DA LEI 8.906/94. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETENCIA. FALSIDADE IDEOLOGICA. EXERCICIO IRREGULAR DE PROFISSAO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL. VERIFICA

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DA SUBSEC CAO JUDICIARIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP. (STJ - CC 44304 / SP. TERCEIRA SECAO. REL. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. JULGADO EM 28 /02/2007). ANTE O EXPOSTO, POR FORCA DA REGRA INCIDENTE QUE TRADU Z HIPOTESE DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DECLINO DA COMPE TENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL. APOS O

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 OS DO BRASIL, EM SEU EXERCICIO DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL, A CO MPETENCIA PARA APRECIAR O FEITO E DA JUSTICA FEDERAL. NESSE SENTI DO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA MANIFESTOU ENTENDIMENTO DE Q UE COMPETE A JUSTICA FEDERAL, PROCESSAR E JULGAR ACAO PENAL, DECO RRENTE DE ILICITO PRATICADO EM OFENSA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BR ASIL, DE VEZ QUE A ENTIDADE EXERCE ATIVID