Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 201 revista não conhecido. (TST - RR: 331008420065100016 3310084.2006.5.10.0016, Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 02/02/2011, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/02/2011) (...) (grifou-se) No caso em apreço, o Recorrente, como já exaustivamente explicado, foi condenado a responder de forma subsidiária pelo pagamento das parcelas devidas pela R

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 direito trabalhista. 66 portanto, não é possível analisar a cláusula 15ª a que a reclamada se refere. (...) Conforme dispõe o art. 457, § 1º, da CLT, os valores pagos ao Assim, reputo razoável o tempo de 15 minutos diários, despendido empregado como contraprestação do serviço e habitualmente pelo empregado para dirigir-se ao vestiário, trocar o uniforme e c

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4372 e9c8395). Assim, como bem observado pelo Juízo de Origem, embora o É o relatório. instrumento particular possa fazer prova da propriedade do bem pertencente a terceiro de boa-fé, ainda que não tenha sido levado a registro, em conformidade com o disposto na Súmula 84 do STJ, isso apenas poderia ser acolhido se não houvesse dúvida sobre a sua qualidade de reais pr

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO(OAB: 114886/RJ) 623 procedimento observado pelo juízo não respeitara o benefício de ordem, bem como que, em suma, há equívoco quanto ao índice de Intimado(s)/Citado(s): - GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPACOES LTDA - PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA - RAIMUNDO NONATO MARIANO PEREIRA correção monetária a

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o relatório. 4359 instrumento particular possa fazer prova da propriedade do bem pertencente a terceiro de boa-fé, ainda que não tenha sido levado a registro, em conformidade com o disposto na Súmula 84 do STJ, isso apenas poderia ser acolhido se não houvesse dúvida sobre a sua qualidade de reais proprietários do imóvel cuja liberação é VOTO pretendida, suscita

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1840 Superior do Trabalho (distinguishing). cálculos de liquidação, alegando inconsistências nas operações Assim, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado. efetuadas. Oportunizada a manifestação respectiva às partes, vieram-me III - D I S P O S I T I V O conclusos os autos para proferir sentença. Ante o exposto, conheço parcialmente, porque preenchidos o

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1264 a validade de parcela da norma do art. 39 da Lei 8.177/91, no que pedidos formulados nos embargos à execução, manejados por refere a aplicação da Taxa Referencial como índice de correção AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, de modo que monetária de débitos trabalhistas, visto que é insuficiente para inibir mantenho inalterados os cálculos de liquida

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1609 §7º da CLT com o entendimento do STF já exposto anteriormente, bem como que tal preceito inserido em norma primária vulnera a Constituição, especificamente quanto ao direito de propriedade do SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS credor, declaro incidentalmente e em sede de controle concreto de constitucionalidade, a inconstitucionalidade do dispositivo do art.

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4370 admissibilidade. existência ou não de proveito econômico obtido pela parte. Tal 2 - MÉRITO critério é apontado apenas para efeitos de apuração do valor da 2.1 - PENHORA SOBRE IMÓVEL - VALIDADE DE parcela. Os honorários são fixados em razão da sucumbência COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA quanto aos pedidos da inicial. Os embargantes sustentam que eram prop

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 827 fixada, qual seja, a data da prolação da presente sentença, embargos de declaração com julgamento publicado em 30.6.2017 conforme jurisprudência dominante do C. Tribunal Superior do ( Trabalho (Súmula 439) e Eg. Superior Tribunal de Justiça (Súmula em:http://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/resumoForm.do?c 362). onsulta=1&numeroInt=118578&anoInt=201