10.001 resultados encontrados para validade do concurso - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2517 dos em razão da nomeação de terceiros sem concurso público, o que possibilita a determinação Pelo Poder Judiciário para imediata nomeação. Houve réplica (146264596). Vieram-me conclusos para sentença É o relato essencial. Passo a decidir. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita. O caso prescinde de maior discussão pelo fato de estar o proc
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2524 dos em razão da nomeação de terceiros sem concurso público, o que possibilita a determinação Pelo Poder Judiciário para imediata nomeação. Houve réplica (154080211). Vieram-me conclusos para sentença É o relato essencial. Passo a decidir. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita. O caso prescinde de maior discussão pelo fato de estar o proc
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9499 Contudo, esta norma constitucional tem eficácia limitada e dependerá de lei para produzir os seus efeitos. Lei Municipal que estabeleça objetivo e prazo de contratação temporária. Analisando os autos se verifica que a controvérsia reside na existência do direito subjetivo da parte Autora, aprovada em concurso público fora do número de vagas previsto no Edi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9501 A Constituição da República ainda prevê em seu artigo 37, inciso III, que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Nos termos da Constituição Federal a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (art. 37). Comport
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9549 temporários (art. 37, IX); cargos eletivos; nomeação de alguns juízes de Tribunais, Desembargadores, Ministros de Tribunais; ex-combatentes (art. 53, I, do ADCT); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 4º); etc. Uma das exceções prevista é a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 7792 Analisando os autos se verifica que a controvérsia reside na existência do direito subjetivo da parte Autora, aprovada em concurso público fora do número de vagas previsto no Edital, de ser nomeada e empossada, ao fundamento de ter sido preterida em razão da existência de funcionários contratados temporariamente. O Supremo Tribunal Federal afetou sob o Tema
Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 851 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE JUIZ(A) DE DIREITO LUIS SAVIO DE AZEVEDO BRINGEL DIRETOR(A) DE SECRETARIA TUANY ALENCAR PEREIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1456/2019 ADV: GUILHERME LOPES DE ALENCAR FILHO (OAB 32002/CE) - Processo 0004055-76.2016.8.06.0038 - Execução de Alimentos - Alimentos - REQUERENTE: J.E.L.S. - Intime-se a parte autora, atrav
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9490 O Supremo Tribunal Federal afetou sob o Tema de nº 683 a análise do Reconhecimento de direito à nomeação de candidato preterido, quando ajuizada a ação após o prazo de validade do concurso, e julgou o mérito do leading case em 17 de setembro de 2020, sendo vencedor o voto do Relator o ministro Marco Aurélio que deu provimento ao recurso extraordinário para
2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 668 cargos destinados a portadores de necessidades especiais. Argumenta o reclamante, então, que a reclamada admitiu em 10/07/2015 havia 91 vagas em aberto. Posteriormente, o banco teria admitido ainda a ocorrência de mais 16 vagas no período de 29/07/2015 até 03/12/2015, resultando em 107 vagas em aberto. Prossegue o reclamante, em sua narrativa, que em 04/12/2015 (a
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ‘ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O candidato inscrito em cadastro de reserva possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse