Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 1944 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CANDIDATO APROVADO candidatos foram aprovados no certame e seu pedido se restringe à EM CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. A pretensão relativa à nomeação, e não a questões relativas ao edital do concurso em si, nomeação de candidato aprovado em concurso público promovido não há de se falar em decadência do direito da parte apelan

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região /gr-05 Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista Processo Nº RO-0102200-32.2013.5.17.0002 Processo Nº RO-102200/2013-002-17-00.0 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Plurima Autor SIDEMAR LEMOS DUARTE Edwar Barbosa Felix(OAB: 9056/ES) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Anangélica Fadlalah Bernardo(OAB: 14257/ES) WESLEY SATURNINO RIBEIRO Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 59 para a submissão a exames e subsequente contratação. nomeação, sustentando ter sido aprovado em 9º lugar em concurso Como já ressaltado em tópicos anteriores, a empresa pública público do TRT da 11ª Região, realizado para preenchimento de realizou concurso, anunciando, no respectivo edital, a existência de uma vaga e das que passassem a existir durante a v

Publicações Judiciais I ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de novas vagas (por aposentadoria, por transferência ou por edição de ato criador), o recorrente não logrou demonstrar tal situação. 3. Recurso ordinário em mandado de segurança não provido" AgRg no RMS 33.569/MA, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 12/03/2012: "ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. AUSÊN

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2519 disponibilidade orçamentária e necessidade de serviço. Logo, pode o Poder Público optar em postergar a nomeação do candidato, porém, sempre condicionado ao prazo de validade do certame. Com efeito, sabemos que estando no prazo de validade o concurso público em que foi o autor aprovado, compete à Administração Pública escolher o momento em que fará as nomea

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 3/ Página 88 2. O que a Súmula nº 15 do STF visa assegurar é o direito do candidato de ser nomeado, caso, dentro do prazo de validade do certame, seja preterido. 3. Quando houver preterição irregular, o prazo para insurgência do candidato, começa a fluir na data da prática do ato ilegal e será de 120 dias, se aviada por meio de mandado de segurança ou de 5 anos, se por aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1344 de suas atividades. Por tal motivo, mantenho o benefício da assistência judiciária. Int. - ADV: ROSA MARIA DA SILVA BITTAR (OAB 72720/SP), EDERALDO DE QUEIROZ TELLES PACINI (OAB 32262/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP) Processo 0088298-97.2012.8.26.0114 (011.42.0120.088298) - Procedimento Or

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

terceirizados.Em tutela antecipada, foi determinada a suspensão do prazo de validade do concurso e, posteriormente, aquele Juízo determinou que os efeitos da decisão somente se aplicavam para o cargo de advogado, bem como que a CEF deveria proceder à reserva de 762 vagas de advogados para o caso de procedência da demanda.Foi prolatada sentença que julgou improcedentes os pedidos para suspensão da validade do concurso de 2010 e para contração de 762 candidatos aprovados no concurso, expr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 746 Mandado de Segurança em que a impetrante, aprovada em concurso público, requer nomeação e posse no cargo, ainda que sua classificação esteja fora do número de vagas previstas no edital do certame. 2. Os aprovados em concurso público fora do número de vagas têm mera expectativa de direito à nomeação. Ademais, o surgimento superveniente de vagas durante o p

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 98 5. Apelo conhecido e provido. Unanimidade. (TJMA, Processo n° AC 51562011 MA, Rel. Paulo Sérgio Velten Pereira, julgado em 16/05/2011, Òrgão Julgador Coroata). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DE CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL, EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR