Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 3356 Com efeito, a citação é indispensável para a validade do processo e Com efeito, a citação é indispensável para a validade do processo e representa uma condição para concessão da tutela jurisdicional do representa uma condição para concessão da tutela jurisdicional do direito.Constitui um dos elementos centrais do processo justo. direito.Constitui um dos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 153 válida do réu (artigo 239, do CPC), conforme certidão retro, sendo de rigor a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e validade do processo. Desnecessária a intimação pessoal do autor, conforme se depreende do quanto previsto no artigo 485, §1º do CPC. Isso posto, JULGO EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1938 diligência do oficial de justiça, quando o caso). Salienta-se que a promoção da citação constitui pressuposto de constituição e validade do processo e o seu não cumprimento ensejará a aplicação do previsto no art. 485, IV do Código de Processo Civil. ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), LUCIANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1108 1854 do art. 1.102-A do CPC, sob pena de indeferimento liminar da inicial por falta de interesse de agir, nos termos do art. 295, inciso III do CPC. No mesmo prazo, providencie o Autor o recolhimento das custas de citação. Int. Hortolândia, . Henrique Alves Correa Iatarola Juiz de Direito - ADV: ROBERTO GUENDA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 141 Processo 0500313-71.2012.8.26.0263 (263.01.2012.500313) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaí - Maja Dorotheia Boss - Vistos. Reza o art. 214, do Código de Processo Civil: “Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. § 1o O comparecimento espon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 151 artigo 485, §1º do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/ SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) Processo 00314

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 269 SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) Processo 0031439-73.2017.8.26.0506 (processo principal 1046063-47.2016.8.26.0506) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Sanen Engenharia S/A - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Apesar de devidamente intimada, na pessoa de seu advogad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4543 254 Processo 0806663-82.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exeqte: Condomínio Residencial Parque Castelo de Mônaco ADV: CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER (OAB 13362/MS) Intimação despacho de f.52;”Considerando que a citação se trata de ato indispensável para a validade do processo e levando-se

Caderno único ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de março de 2016 pedidos de suspensão do processo ou expedição de ofícios a outros órgãos. Caso não adote providências efetivas para o regular prosseguimento do feito, a ação será extinta sem resolução do mérito, em razão da ausência de citação, pressuposto de validade do processo. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ceilândia - DF, sexta-feira, 26/02/2016 às 19h14. Joana Cristina Brasil Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4348 Oficial de Justiça, à fl. 21. 2 De início, tratando-se de pressuposto de validade do processo, determino a realização de pesquisas, via Sisbajud e RenaJud, visando a confirmação e localização do(s) endereço(s) do(a) executado(a). 3 Com as resposta, havendo endereço(s) que ainda não foi(ram) diligenc