Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1812 26 Em linhas gerais, naquele pronunciamento judicial restou consignado que a decisão liminar combatida, “em uma análise preliminar, foi proferida por Juízo incompetente, pois resta cristalina à prevenção do Juízo da 17ª Vara Cível e não do Juízo da 16ª Vara Cível” (destaque original). Assentou-se, também, que

Diário Oficial ● 12/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 12 DE AGOSTO 2019 nos dados declarados nas DIEF, dentre as quais estão a compra de ouro nas operações internas e interestaduais. Ainda assim, temos a informar que os autos serão remetidos à Diretoria de Fiscalização para as providências julgadas cabíveis; 4 - Sobre a solicitação quanto ao item 5, onde solicita que as empresas listadas sejam notificadas por apresentarem possíveis divergências nos valores declarados em suas DIEF’s, temos a informar que todos os valore

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2159 223 ATINENTES A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL. DEMANDA REPETITIVA NÃO ELIDE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DA CAUSA E DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.01 A equiparação instit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1207 68 “Art. 77-B. Na ação direta de inconstitucionalidade, na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental, aplica-se a regra de distribuição por prevenção quando haja coincidência total ou parcial de objetos.” “A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 279 55 PEDIDO DO PRÓPRIO IMPETRANTE. ATO DE EXCEÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO POR PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. 1. O mandado de segurança exige prova pré-constituída como condição essencial à verificação do direito líquido e certo, sendo a dilação probatória incompatível com a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2803 69 Advogado : MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB: 156594/SP) Advogado : Felipe Blanco Garcia Guimarães Flery (OAB: 315269/SP) Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILI

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 33 seu espírito' (Milton Flaks)." (Mandado de Segurança n. 2009.026876-4, da Capital, Relator: Des. Newton Trisotto, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09/12/2009).¿ (TJSC, Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2006.048612-9, da Capital, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 08-07-2015). E, ainda: ¿MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO - PREJUDICIAL DE

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 51 Após, retornem-me os autos conclusos. À Secretaria Judiciária para providências. Belém, 11 de abril de 2019. DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHARelatora Número do processo: 0803900-64.2018.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: DESEMBARGADOR TJPA SECRETARIA JUDICIÁRIAMANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803900-64.2018.8.14.0000IMPETRANTE: ESTADO DO PARÁA

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 1109 Número do processo: 0130061-93.2016.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: REU Nome: VALE S/A Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ RENATO BETTIOL OAB: 14025/DF Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE LUIZ BUNDCHEN OAB: 17505/DF Participação: ADVOGADO Nome: EWERTON AZEVEDO MINEIRO OAB: 15317/DF Participação: ADVOGADO Nome: NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO OAB: 50

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 61 TRIBUNAL PLENO Número do processo: 0809778-67.2018.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Participação: IMPETRADO Nome: SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENE Participação: IMPETRADO Nome: NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA PROCESSO N° 080977867.2018.8.14.0000CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:MUNICÍPIO DE PARAUAPEBASADVOGADO: QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA (OAB/PA 9433)IMPE