Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4734 408 Agravo regimental improvido (STJ - AgRg no REsp: 1300588 RJ 2011/0306656-3, Relator: Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Data de Julgamento: 03/05/2012, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2012). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMBUSTÍVEIS. MINISTÉRIO PÚBLICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Possibilidade de inversão do ônus da prova n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

absolvição sumária do denunciado.Designo o dia 24 de abril de 2014, às 16h30, a realização de audiência de instrução, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e interrogado o réu.Int. 0004964-97.2012.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ANDRE NUNES BALDUINO(SP296208 - WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SA E SP155875 - RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES) Intime-se, novamente, a defesa do réu para que apresente suas alegações finais no prazo de 05 (cinco

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital imposto incide sobre: (...) III prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. Nesse sentido, o fato imponível do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorre de um serviço q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital imposto incide sobre: (...) III prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. Nesse sentido, o fato imponível do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorre de um serviço q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital etc. Dentre os documentos acostados à Petição Inicial (páginas 13/160), encontram-se as Notas Fiscais Eletrônicas do nº 01 (um) ao nº 440 (quatrocentos e quarenta). Comprovante de pagamento das custas iniciais às páginas 161/162. Por meio da Decisão de páginas 164/166, este Juízo, verificando a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, determinou a susp

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital etc. Dentre os documentos acostados à Petição Inicial (páginas 13/160), encontram-se as Notas Fiscais Eletrônicas do nº 01 (um) ao nº 440 (quatrocentos e quarenta). Comprovante de pagamento das custas iniciais às páginas 161/162. Por meio da Decisão de páginas 164/166, este Juízo, verificando a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, determinou a susp

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". (Diomar Ackel Filho, in Writs Constitucionais, Ed Saraiva, 1988, pág 59). A objetividade jurídica do Mandado de Segurança está ligada ao resguardo de direitos lesados ou ameaçados por atos ou omissões de autoridades ou seus delegados, quando não amparados por habeas corpus ou habeas data. Merece destaque, também, a lição de Hely Lopes Meirelles: "

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". (Diomar Ackel Filho, in Writs Constitucionais, Ed Saraiva, 1988, pág 59). A objetividade jurídica do Mandado de Segurança está ligada ao resguardo de direitos lesados ou ameaçados por atos ou omissões de autoridades ou seus delegados, quando não amparados por habeas corpus ou habeas data. Merece destaque, também, a lição de Hely Lopes Meirelles: "

Publicações Judiciais I ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimento de que, com o trânsito em julgado da condenação, os pedidos devem ser dirigidos ao Juízo das execuções e após o início da execução da pena, mormente por estar o paciente foragido. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, HC n. 00231339520134030000, Rel. Juiz Fed. Conv. Leonel Ferreira, j. 26.11.13) Do caso dos autos. Em linhas gerais, o impetrante sustenta ilegalidade na ordem de prisão expedida contra o paciente em decorrência de decisão condena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1500 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ative Telecomunicações S.a. - Agravado: Delegado Regional Tributário da Capital do Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDA DO OBJETO - SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU Fica prejudicado o agravo de inst