Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 101 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009643-61.2016.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Ana Maria Bonello; Advogado: Carlo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obtido; repercussão e grau de reprovabilidade perante a sociedade devem ser sopesados ao se estabelecer o valor do dano moral coletivo a ser aplicado. Atento a tais fatores, observo que a gravidade do dano se mostra elevada, visto que, não se trata apenas de compartilhamento eventual de dados pessoais de clientes, mas sim de prática que ofende frontalmente os deveres basilares de respeito ao sigilo e de proibição de compartilhamento a que a empresa deveria se submeter. Ademais, a revelaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2567 DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE DE NÃO RECOLHER O ICMS SOBRE A PRESTAÇÃO DE (I) SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO (SVA), BEM COMO SOBRE A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.O TEMA ENCONTRA-SE PACIFICADO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE EDITOU A SÚMULA Nº 334: “O ICMS NÃO INCIDE NO SERVIÇO DOS PROVEDORES DE ACESSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 4226 aplicações financeiras em nome da parte executada. Int. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG) Processo 0004629-29.2019.8.26.0009 (processo principal 1012336-65.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Diego Silveira Farias - Rogéri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 3435 Telefonica Brasil S.A. - Ante a ausência de comprovação de que foi entregue a citação eletrônica, determino seja a ré novamente citada pelo portal eletrônico, nos termos da decisão de fls. 55. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265109/SP) Processo 1004706-50.2021.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No ponto, tenho como esclarecedora a decisão liminar proferida pelo em. Desembargador Federal, FAUTO DE SANTIS, ao apreciar o pedido respectivo no âmbito do Habeas Corpus nº 502360904.2020.4.03.0000 (ev. 49, fls. 18/25). “(...) De fato, basta a existência da materialidade delitiva e de indícios de autoria, bem como o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, para que seja viável o recebimento da inicial acusatória. Diante dos documentos trazidos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obtido; repercussão e grau de reprovabilidade perante a sociedade devem ser sopesados ao se estabelecer o valor do dano moral coletivo a ser aplicado. Atento a tais fatores, observo que a gravidade do dano se mostra elevada, visto que, não se trata apenas de compartilhamento eventual de dados pessoais de clientes, mas sim de prática que ofende frontalmente os deveres basilares de respeito ao sigilo e de proibição de compartilhamento a que a empresa deveria se submeter. Ademais, a revelaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2375 INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INCONFORMISMO CABIMENTO DISCUSSÃO SOBRE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET E CONEXOS COMO SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA) CASO DOS AUTOS QUE, APARENTEMENTE, ESTÁ ENQUADRADO NO ÂMBITO DA SÚMULA 334/STJ, OU AO MENOS PARTE DOS SERVIÇOS OBJETO DO AIIM EM APREÇO PRESENÇA DOS RE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3690 solicitamos que nos informe através do e-mail acima. Acesso à sala virtual de audiência: - No dia da audiência, a parte e seu patrono deverão acessar o link com cerca de 10 (dez) minutos de antecedência. As partes deverão portar documento de identificação com foto e é necessário ter acesso à Internet e Câmer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2025 Aparecida de Oliveira, Men.rep.p/s/m. Edenildo Jose de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Eventuais pedidos de levantamento deverão ser feitos OBRIGATORIAMENTE nos autos prin