Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 808 indenização arbitrada. No particular, compartilho do entendimento do Juízo de primeiro grau de que a "omissão da ré em providenciar o retorno da reclamante aos serviços, e em prestar-lhe a devida assistência, largando-a à própria sorte e, inclusive, sem romper o vínculo contratual, faz presumir a ocorrência de dano moral à empregada, já que teve por consequên

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 20150 Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 16/12/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 26/01/2021 - id. 592a6d1). /acr Regular a representação processual, id. 0eaf9f1; ea5cf8d, pág. 7; 08322a. Satisfeito o preparo (id(s). 1638d24, 25f852e e 03db56b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Assinatura Responsa

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 3348 Assinatura Dispositivo LUÍS HENRIQUE RAFAEL Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, DECIDO: DESEMBARGADOR RELATOR CONHECER do recurso de SAO JOSE AGRICOLA OPERACIONAL LTDA e NÃO O PROVER no que respeita ao pleito de exclusão da condenação à compensação por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pois restou demonstrado, pela prov

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Destarte, condeno a reclamada a pagar indenização por danos 438 condenação. morais causados ao reclamante, no valor de R$ 7.994,25 com atualização monetária a partir da data desta sentença (Súmula 439- A reclamada recorre pugnando pela redução do percentual fixado C/TST)." para sua condenação para 5%. Pugna também pela condenação do reclamante ao pagamen

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 2104 R=Todo período que ela trabalhava Com relação à condenação da ré em honorários periciais, mantenho 6.2) Em que grau? a sentença, haja vista que foi sucumbente no objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT, que assim dispõe, in verbis: "A R=Insalubridade de Grau Médio". responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 3347 Assinatura Dispositivo LUÍS HENRIQUE RAFAEL Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, DECIDO: DESEMBARGADOR RELATOR CONHECER do recurso de SAO JOSE AGRICOLA OPERACIONAL LTDA e NÃO O PROVER no que respeita ao pleito de exclusão da condenação à compensação por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pois restou demonstrado, pela prov

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 762 Advogada: Victor Fernandes Farias Recurso do Reclamante Recorrido: Thyago Eduardo Freire Sobral de Lima GORJETAS. CONFISSÃO DE RECEBIMENTO DA VERBA. Advogada: Roberto Fernando de Amorim Júnior MANUTENÇÃO DO JULGADO. Em que pese tenha o autor afirmado em sua exordial jamais ter participado do rateio da taxa de Origem: 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN serviços/gorj

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR.PROCESSO: 5518666.51.2018.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 775/2017 DA ANEEL. PROVA UNILATERAL - MULTA. 1- A suposta fraude no relógio medidor apurada por meio de Termo de Ocorrê

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 TERCEIRO INTERESSADO PERITO ABRIGO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, INCLUSAO E ASSISTENCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS (SEIDH) FABIO MOTA RIBEIRO DE OLIVEIRA 1038 RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): IAC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP recorre - DIEGO DAVYSON LEITE ordinariamente da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formu

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 reclamante, com explicitação detalhada da legislação que ampara o 31150 DO PREQUESTIONAMENTO enquadramento da atividade do trabalhador como insalubre. Diante da adoção de tese explícita, tem-se por prequestionadas Por fim, consigno que a comunicações encaminhadas todas as matérias objeto do presente recurso, nos termos do art. eletronicamente ao TST e ao Ministé