Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2066 AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. De acordo com as circunstâncias da causa, a importância fixada pelo juízo, a título de honorários periciais, afigura -se adequada pelo trabalho desenvolvido, tendo em vista a natureza do objeto em análise e o tempo demandado na produção do laudo e dos escla

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13246 Sem contrarrazões da reclamante, apesar de devidamente intimada. É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO 2. DO MÉRITO 2.1 Dos danos morais Conforme acima relatado, insiste a reclamada que deverá ser excluída a indenização por danos morais fixada pelo Juízo a quo, argumentando que jamais dispensou qualquer tratamento ofensivo a seus colaboradores. Caso

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18016 II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que administrativa, civil ou criminal apenas após a devida fiscalização ou exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de autuação, com observância do devido processo legal. tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria n�

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NR.PROCESSO: 5143756.29.2018.8.09.0000 Ausente, portanto, qualquer situação de abusividade, ilegalidade ou teratologia na decisão de primeira instância, que se encontra bem fundamentada e em harmonia com os precedentes colhidos desta Corte e do STJ, impõe-se a sua manutenção, especialmente por possuir natureza provisória, passível de modificação a qualquer temp

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO 980 Leonardo Meneses Maciel(OAB: 4221/TO) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. MARLOS MOURA LOBO MOREIRA(OAB: 23276/BA) UNIÃO FEDERAL (PGF) - TO Intimado(s)/Citado(s): - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. MÉRITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A empregadora e ora embargante, no que pertine à condenação por danos morais, à título de omi

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 2792 porém, não produziu nenhuma contraprova técnica. do CPC/15. Destarte, nego provimento ao recurso, mantendo-se a condenação Nestes termos, fixam-se as razões de decidir para fins de ao adicional de insalubridade em grau médio, bem como aos prequestionamento. correlatos reflexos. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE ARBITRAMENTO Postula a reclamada a

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 27985 MTE). do CPC/15. II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que Nestes termos, fixam-se as razões de decidir para fins de exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de prequestionamento. tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE." (negritei).

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 0258154.62.2011.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0258154.62.2011.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : CONSTRUTORA TENDA S/A APELADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MULTA ADMINISTRATIVA.

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 VOTOS 755 Advogado: Victor Fernandes Farias Recorrente: Thyago Eduardo Freire Sobral de Lima Advogado: Roberto Fernando de Amorim Júnior Recorrido: Arena Tower Hotel Eireli - EPP Advogada: Victor Fernandes Farias Acórdão Processo Nº RO-0001482-14.2016.5.21.0001 Relator RONALDO MEDEIROS DE SOUZA RECORRENTE THYAGO EDUARDO FREIRE SOBRAL DE LIMA ADVOGADO ROBERTO FERNAN

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13254 Sem contrarrazões da reclamante, apesar de devidamente intimada. É o relatório. Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO 2. DO MÉRITO 2.1 Dos danos morais Conforme acima relatado, insiste a reclamada que deverá ser excluída a indenização por danos morais fixada pelo Juízo a quo, argumentando que jamais dispensou qualquer tratamento ofensivo a seus colaboradores. Caso