Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 29868 GO - DENISE FONSECA MAIA 15959 DF - FABIO FONSCECA AYRES 17380 DF - RAFAEL FURTADO AYRES 30546 DF - THYAGO FURTADO AYRES ADV EXECDO : 29205 GO - ALINE CAMPOS GUIMARAES BARAUNA DESPACHO : FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA PARA RETIRAR OS ALVARAS, EM 05 DI AS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 330216-65.2013.8.09.0137 223

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 979 da motivação esposada. É o meu voto. ACÓRDÃO ADMISSIBILIDADE Por tais fundamentos, Regular, conheço dos embargos de declaração da reclamada. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de decl

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 27992 trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar pena de serem considerados protelatórios e ensejar a imposição da (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do multa e demais penalidades previstas no art. 1.026, §´s 2º, 3º e 4º, MTE). do CPC/15. II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que Nes

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 2111 Assim, em havendo reforma da r. sentença recorrida com a consequente exclusão do pagamento de adicional de insalubridade e reflexos requer a ora recorrente seja a autora condenada ao pagamento dos honorários periciais porque sucumbente na Item de recurso pretensão objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT. De outro norte, impugna a ré o valor arbitrado a

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3593 legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002) Atualmente, a contar de junho de 2016, a redação do citado item é esta: II - Não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosid

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1577 DISPOSITIVO DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA Relator ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por VOTOS unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, dar parcial provimento ao apelo ordinário interposto pelo reclamado para determinar que, na liquidação da sentença, não se considerem os sábados e feriados para fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 356 - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS SALARIAIS REFERENTE A ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS MESES DE FEVEREIRO DE 2013 E A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 356 - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS SALARIAIS REFERENTE A ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS MESES DE FEVEREIRO DE 2013 E A

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 A propósito, este Tribunal tem o seguinte entendimento sobre o tema: “(...). A cominação de multa diária para o cumprimento da determinação judicial é lícita e necessária, encontrando-se o valor arbitrado de acordo com a finalidade pretendida” ( 3ª CC, AI 5085074-18, de 04/10/17, rel. Dr. Fernando de Castro Mesquita) “(...). É possível a imposição de m

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 Desta forma, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor agravado, agiu com acerto o ilustre magistrado de 1º grau ao deferir-lhe o pedido de antecipação de tutela de urgência. NR.PROCESSO: 5380297.14.2017.8.09.0000 o artigo 273 do Código de Processo Civil exige a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança