Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2919 743 COM ESTELIONATÁRIO. DEPÓSITO DE VALORES EFETUADO EM NOME DE PESSOA FÍSICA. FRAUDE. VALOR NÃO REPASSADO À EMPRESA. DEVER DE DILIGÊNCIA DO CONSUMIDOR PARA EVITAR A FRAUDE. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE PRODUTOS. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3101 COM REFERIDOS VALORES POR SEREM ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES INADIMPLEMENTO DA REQUERIDA QUE ENSEJOU AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA CONTRA OS AUTORES E NOVA RESTRIÇÃO CADASTRAL, INDEVIDA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS VALOR PLEITEADO RAZOÁVEL - REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3346 17 de inconstitucionalidade no Mandado de Segurança n. 2008.003414-6/0001.00, em decisão unânime, manifestou-se acerca da Constitucionalidade Federal e Estadual do art. 98 da Lei Estadual 1.154/1975.2. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre essa matéria, afirmando ser possível ao servidor militar aposentado por invalidez p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 798 1815 de 2010 - Marco Antonio - relator. - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - Advs: MARIO SÉRGIO TANAZIO (OAB: 162223/SP) - João Mendes - Sala 1437 Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437 DESPACHO Nº 990.10.367720-0 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: ROGÉRIO CEZÁRIO

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 35254 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA JUÍZA SENTENCIANTE: REBECA SABIONI STOPATTO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Insurge-se a Reclamada contra a condenação ao pagamento de SMB/cmo/lanbb indenização por danos morais por efetuar retificação na CTPS do Autor com menção à ordem judicial, alegando não estarem presentes os requisitos ensejadores do

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR.PROCESSO: 0036866.26.2011.8.09.0024 “AGRAVOS INTERNOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. (…) RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONA-LIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIREITO DE RES-POSTA. (…) 2. Configurada a responsabilidade civil, pois presente um fato/conduta (pu

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 Processo Nº RO-0010275-83.2017.5.03.0137 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria RECORRENTE HALT GRAFICA LTDA - EPP ADVOGADO PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA(OAB: 106017/MG) RECORRENTE BRUNO ALEX GOMES DA SILVA ADVOGADO ANDERSON DE SOUZA ROCHA(OAB: 140287/MG) ADVOGADO AURENTINO DE SOUZA COLEN(OAB: 74202/MG) ADVOGADO ANDRE KHATTAR PORTO(OAB: 122295/MG) RECORRIDO HALT G

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1725 ambiente seguro, totalmente amparado pelas normas de medicina e segurança no trabalho e sempre recebeu todos os equipamentos de proteção necessários ao desempenho de suas atividades". Sustenta que restou devidamente comprovado nos autos "que todos os trabalhadores, incluindo o recorrido foram capacitados para o exercício de suas atividades, na identificação e cont

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 848 Belo Horizonte, 03 de agosto de 2018. CULPA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA. MÔNICA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO Acórdão Processo Nº RO-0010679-14.2016.5.03.0156 Relator Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes RECORRENTE USINA CERRADAO LTDA ADVOGADO TIAGO COUTINHO TORRES(OAB: 221897/SP) ADVOGADO FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SI

Seção I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NR.PROCESSO: 5357733.07.2018.8.09.0000 de Termo de Ocorrência de Irregularidade é ato unilateral que não se submeteu ao contraditório e à ampla defesa, não podendo, em tese, ensejar o corte no fornecimento de energia elétrica, bem como se fundar em débito pretérito, devendo, assim, ser o mesmo reestabelecido. 2- A cominação de multa diária para o cumprimento