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Processos encontrados


TRT2 28/01/2020 - Pág. 4853 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4853 4. Justiça gratuita. Honorários advocatícios Embargos de declaração Face a nova redação do artigo 790 da CLT, há presunção legal de As partes ficam advertidas de que, consoante disposto no art. 535 miserabilidade jurídica do empregado ou do empregador pessoa do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas nas natural (como, por exemplo, o empre

TRT2 31/05/2019 - Pág. 25170 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25170 das partes, no Processo do Trabalho, por honorários advocatícios sucumbenciais. Levando-se em conta a atuação do patrono da reclamante, entendo que o percentual de 10% sobre o valor bruto de cada pedido sucumbente e, portanto, de forma recíproca, mostra-se razoável e observa o princípio da proporcionalidade e tem previsão legal no art. 791-A da CLT (incluído pela

TRT2 15/10/2018 - Pág. 1549 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1549 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. A decisão transitada em julgado determinou que arcará com os honorários advocatícios a parte sucumbente em cada um dos pedidos objeto da presente demanda, arbitrados em 10% sobre o valor bruto de cada pedido sucumbente. CONCLUSÃO Decido. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Tra

TJSP 14/02/2019 - Pág. 731 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 731 - Me - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - Vistos. SIEMAC SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. Alega que, no contrato que firmou com a ré para construir e lhe fornecer materiais e equipa

TJSP 14/02/2019 - Pág. 731 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 731 - Me - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - Vistos. SIEMAC SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. Alega que, no contrato que firmou com a ré para construir e lhe fornecer materiais e equipa

TJSP 14/02/2019 - Pág. 731 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 731 - Me - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - Vistos. SIEMAC SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. Alega que, no contrato que firmou com a ré para construir e lhe fornecer materiais e equipa

TRT2 05/11/2018 - Pág. 2106 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 2106 ajuizamento da ação (fato modificativo do direito postulado que Embargos de declaração deveria ser provado pela reclamada) - razão pela qual o estado de As partes ficam advertidas de que, consoante disposto no art. 535 insuficiência de recursos é presumível. do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas nas Concedo ao reclamante os benefícios

TRT2 08/03/2019 - Pág. 1910 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1910 cada um dos pedidos objeto da presente demanda, ora arbitrados ainda para correção de erro material, o que pode ser feito inclusive em 10% sobre o valor bruto de cada pedido sucumbente, na forma de ofício. prevista pelo artigo 791-A da CLT, a ser calculado em liquidação de Mister salientar que os embargos de declaração não se prestam sentença, observado o di

TRT2 08/03/2019 - Pág. 1925 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1925 Verifico nos controles apresentados pela reclamada que havia comprovar o pagamento dos honorários periciais ou requerer o várias anotações de banco de horas, e consta, inclusive parcelamento previsto no § 2º, do mesmo dispositivo legal. apresentado nos autos pela empresa, termo de acordo de Na hipótese do reclamante não ter obtido créditos, derivados de comp

TRT2 15/10/2021 - Pág. 1952 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1952 sequer moral, quando nem mesmo a Constituição Estadual modificativo do direito postulado que deveria ser provado pela distinguiu os tipos de servidores. reclamada) - razão pela qual o estado de insuficiência de recursos é Entretanto, os empregados celetistas da reclamada não possuem presumível. direito ao adicional por tempo de serviço como previsto no artigo

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