Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1267 SAO PAULO, 7 de Dezembro de 2018. Despacho Processo: 1000634-69.2016.5.02.0023 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: MARCELO BRADASCHIA Réu: INSTEMAQ COMERCIAL TECNICA LTDA - ME Processo Nº RTSum-1002187-20.2017.5.02.0023 RECLAMANTE ELIANA GARCIA DOS ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO TARCISIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 321699-D/SP) RECLAMADO ED

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 do Trabalho de São Paulo/SP. 1356 SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 SAO PAULO, data abaixo. - [email protected] KAMILA SCHNEIDER Vistos. A decisão transitada em julgado determinou que arcará com os honorários advocatícios a parte sucumbente em cada um dos pedidos objeto da presente demanda, arbitrados em 10% sobre o valor bruto de cada pedido sucumbente. Decido. Dete

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 18778 FUNDAMENTAÇÃO Da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo interposto. Pretende a agravante a reforma da r. decisão de origem para que sejam incluídos na base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência os pleitos de "pagamento em dobro dos salários pelo p

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25160 3.4. Dos honorários de sucumbência A ação foi ajuizada em 22/11/2018, na vigência da Lei 13.467/2017 que inseriu o artigo 791-A na CLT e determina a responsabilização das partes, no Processo do Trabalho, por honorários advocatícios sucumbenciais. Levando-se em conta a atuação do patrono da reclamante, entendo que o percentual de 10% sobre o valor bruto de cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1045 do seu salário, excluindo os descontos de IR, FGTS, INSS, participação nos lucros, férias e adicional de férias indenizados e verbas rescisórias, mas incidindo sobre 13º salário, horas extras, férias e adicional de férias gozadas, abonos e adicionais vigentes. Nessa hipótese, o pagamento deve ser

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1693 sentido contrário. trabalhou como autônoma, com base nos artigos 818 da Ademais, caso admitida a prestação de serviço pela parte ré, Consolidação das Leis do Trabalho e 373, inciso II, do Código de porém, sob modalidade diversa da relação de emprego, por se Processo Civil de 2015, aplicado subsidiariamente ao processo do tratar de fato impeditivo/modifi

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1576 SAO PAULO, 12 de Outubro de 2018. Despacho Processo Nº RTOrd-1001761-08.2017.5.02.0023 RECLAMANTE VICENTE DA SILVA DANTAS ADVOGADO SILVIA DA SILVA TEIXEIRA(OAB: 347103/SP) RECLAMADO FIVE STAR - FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - VICENTE DA SILVA DANTAS Processo: 1000162-97.2018.5.02.0023 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSS

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1578 - VALDIR JOSE DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. 23ª Vara do Trabalho de São Paulo KAMILA SCHNEIDER Avenida Marquês de São Vicente, 235

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26736 condenação ao pagamento de honorários advocatícios e periciais. Recurso tempestivo. Reclamante isenta do recolhimento de custas processuais, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, concedida em sentença. MÉRITO Representação processual regular (ID 6bcae3e). Intimada (ID 9c9144d), a reclamada deixou transcorrer in albiso prazo para apresentação de contrar

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25173 Dentro deste contexto, considero que não há provas para Tendo em vista a improcedência do pedido de horas extras e reconhecer a jornada alegada na inicial e, muito menos, para reflexos, consoante os fundamentos constantes do recurso ordinário invalidar os controles de ponto. da 1ª demandada, fica prejudicado o recurso da reclamante. Nada a deferir. Acolho o apelo