Administrativo ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2719/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 14 Em 10/06/2011, a magistrada, decidindo petição do SINTER, deferiu o desconto de 10% dos valores líquidos a serem pagos aos filiados em favor de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, a título de honorários advocatícios, tendo em vista a aprovação da pretensão pela assembleia dos sindicalizados; indeferiu o desconto de 5% em favor de Almiro Padilha, considerando que "antes d

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 113 pois na eventual fase de liquidação será efetivado o desconto mais valorizados a diminuição do preço é menor, é razoável arbitrar tributário pertinente, pagando a parte patronal, por via de que na média dos itens vendidos pela parte autora houve redução consequência, o valor líquido, cuja rubrica principal deve ser de 45% (quarenta e cinco por cento).

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 139 Resulta, além disso, na divisão dos riscos da atividade econômica Nos dias 8 e 9 de janeiro de 2016, porém, respectivamente, sexta- com o empregado, os quais pertencem somente à empresa, feira e sábado, há o registro de expressivo volume de vendas, com consoante o art. 2º, caput, da CLT, já que, enquanto a remuneração variação de produtos, muitos com marg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4079 161 Processo 0824537-58.2016.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Reqte: Reinaldo Camacho Braga - Reqdo: Renato Escobar Naban ADV: ELIAS RAZUK JORGE FILHO Diante do retorno da Carta Precatória, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, para o regular prosseguimento do fe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4018 338 Processo 0802083-38.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Repetição de indébito Autora: Carmen Silveira - Réu: Banco BMG S/A ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS) ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS) ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo entabulado (fls. 59-61

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000854-05.2020.5.12.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Advogado Dr. Marlon Nunes Mendes(OAB: 19199 -B/SC) Agravado SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE RIO DO SUL E REGIÃO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - SINTACC Advogado Dr. Rodrigo Velter(OAB:

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 112 conformidade do art. 341, caput, do CPC, e sim somente a falta de vendas" das fls. 534-752 (ID. 72621c3) contém registros na pagamento de comissões e o parâmetro de cálculo formulado, respectiva competência que permitem identificar a padronização destacando-se a reiteração da informação que "(...) pode ocorrer é desse procedimento. haver margem de lucro n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3977 65 CONVÊNIOS - NÃO REQUERIMENTO PELO EXEQUENTE E MERA TENTATIVA DOS EXECUTADOS DE NÃO SATISFAZEREM O CRÉDITO - DESCABIMENTO - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há que se falar em cerceamento de defesa ou ofensa ao contraditório se a parte foi devidamente citada e tomou ciência do estado em que se encontrava a demanda, mas pre

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 140 É destacado dessa documentação, por amostragem, na data do jurídica e da proporcionalidade, as regras legais mencionadas e os pedido de 08-01-2016, o produto "TV LED 32 HD 32PHG490078 arts. 5º, 8º, 9º, 442, 443, 444, 456, 459, §1º, 464, 465 e 832 da CLT, PHILIPS", código 488964, valor de venda de R$899,00 (oitocentos e 11, 369, 371, 374, 458, 459, 489 e 1.01

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De toda sorte, ressalto que a prova testemunhal também foi frágil e contraditória. De fato, o autor em seu depoimento não soube relatar com precisão e naturalidade o tamanho da propriedade que arrenda e quanto pagaria a título de arrendamento pela propriedade rural, informando ser em torno de R$ 2.000,00 por ano (arquivo nº. 19). O arrendatário (Sr. Adilson), por sua vez, informou que o autor paga ao final de cada safra uma taxa de 10% do valor bruto de cada colheita, expressamente afirm