Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho reitero e ratifico, as razões de decidir da decisão monocrática que deferiu a liminar postulada, in verbis: Consoante dispõe o inciso LXIX artigo 5º da Constituição Federal c/c o artigo 1º, da Lei 12.016/09, o mandado de segurança é meio constitucional colocado à disposição de toda pessoa física ou jurídica para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 446 à empreitada e da parcela livre que daí colhiam os liquidantes. Destarte, FIXO o lucro líquido dos requerentes no percentual de 50% sobre o valor bruto de cada qual das operações realizadas. Prazo de quinze dias aos requerentes, pois, para que, observado o percentual acima fixado e os ditames assinalados da decisão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2286 SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 0000754-95.2021.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vaneia Medina da Trindade - Exatto Educacional Ltda - Vistos. Comprove a req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4095 119 Processo 0824577-69.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico Autor: M.R.G.F. ADV: JOÃO PAULO ROMERO FONTANA (OAB 18213/MS) Vistos etc. 1 - Dispõe o art. 321, do Código de Processo Civil que “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregulari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 6 quanto ao lançamento da movimento própria (61615) junto ao sistema SAJ-PG5. Intimem-se. - ADV: CARMEM LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP) Processo 1001019-94.2018.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.A.T. - M.J.M.T. - VISTOS. Indefiro o pedido postulado a p. 197. O sist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1305 são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro a Justiça Gratuita. Concedo o prazo de 05 (dias) para o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES CARNEIRO PIRES (OAB 59648/GO) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 325 partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Observe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 369 Processo 0019739-53.1997.8.26.0037 (02315/1997) - Outros Feitos não Especificados - Alteração de Coisa Comum Carlinda de Oliveira - - Carmino de Oliveira - - Eleonor de Oliveira Perre - - Elizabete Sonia Theodoro de Oliveira - - Isoli do Carmo da Silva - - Maria Aparecida de Oliveira - - Maria Augusta de O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 999 honorários advocatícios fixados, com fulcro no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil, no valor de R$1.000,00. P.R.I - ADV: LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP) Processo 0025917-28.2001.8.26.0053 (053.01.025917-4) - Consigna

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região citação no processo do trabalho não é coisa diferente da citação no processo civil. É o chamado do réu para responder a pretensão formulada pelo autor. No caso da CLT mediante remessa postal. Disso não discrepam Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho) e Francisco Antonio de Oliveira (O Processo na Justiça do Trabalho). Pois bem. No caso