Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 Irresignada, a ré agrava de instrumento. Em suas razões, após tecer breve comentário sobre os pressupostos de admissibilidade recursal e resumo dos fatos, bem como pugnar pela concessão do efeito suspensivo ao agravo, no mérito, discorre sobre a legalidade da cobrança do débito de energia elétrica e da ausência dos pressupostos para a antecipação do pedido d

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Não se conformando com o teor do decisum, dele recorre a Enel Distribuidora Goiás - Antiga CELG, discorrendo, inicialmente, sobre os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento. Após fazer uma síntese dos fatos contidos no caderno processual, diz que deve ser atribuído efeito suspensivo ao recurso, no intuito de suspender os efeitos da decisão judicial

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NR.PROCESSO: 5161165.18.2018.8.09.0000 uma irregularidade em seu relógio medidor. Conforme cópia do processo administrativo anexo, no ato da inspeção, foi constatada uma violação no medidor, que estava com o vidro quebrado e com uma ligação direta, confirmando um desvio de energia, oportunidade em que foi, então, retirado para laudo técnico. Em análise técni

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 Inconformada, a ora agravante, CELG DISTRIBUIÇÃO S. A – ENEL DISTRIBUIÇÃO, interpõe o presente recurso, em cujas razões ressalta, de início, a da necessidade de concessão de efeito suspensivo, face a lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte Agravante. No mérito, assevera que a unidade consumidora da agravada passou por uma inspeção de rotin

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO. ANUIDADES DE 2012 A 2014. VALOR DO MONTANTE EXECUTADO INFERIOR AO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI N.º 12.514/11. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A limitação prevista no art. 8º da Lei n.º 12.514/11 de valor mínimo para propositura da execução fiscal se refere ao valor do montante executado, e não a cobrança pura e simples de quatro anuidades (precedente do STJ). 2. No presente caso, a demanda foi proposta após a entrad

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR.PROCESSO: 5161165.18.2018.8.09.0000 uma irregularidade em seu relógio medidor. Conforme cópia do processo administrativo anexo, no ato da inspeção, foi constatada uma violação no medidor, que estava com o vidro quebrado e com uma ligação direta, confirmando um desvio de energia, oportunidade em que foi, então, retirado para laudo técnico. Em análise técnica

Seção I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 NR.PROCESSO: 5606342.37.2018.8.09.0000 Descontente com o comando judicial, a concessionária de serviços públicos de energia elétrica ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A, interpõe agravo de instrumento (evento nº 01 item ‘agravo de instrumento’). Relata que em razão da discordância da recorrida em pagar os valores devidos, procurou o PROCON abrindo reclamação referente

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 consumo é legítimo. Transcreve julgados dos tribunais pátrios, no sentido de reconhecer a validade dos procedimentos de combate à fraude de consumo de energia. Impugna, adiante, a inversão do ônus da prova, sob a premissa de que não se está a discutir a existência de vício ou fato do produto, mas a ocorrência ou não da irregularidade no medidor de energia,

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 consumo é legítimo. Transcreve julgados dos tribunais pátrios, no sentido de reconhecer a validade dos procedimentos de combate à fraude de consumo de energia. Impugna, adiante, a inversão do ônus da prova, sob a premissa de que não se está a discutir a existência de vício ou fato do produto, mas a ocorrência ou não da irregularidade no medidor de energia,

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Não se conformando com o teor do decisum, dele recorre a Enel Distribuidora Goiás - Antiga CELG, discorrendo, inicialmente, sobre os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento. Após fazer uma síntese dos fatos contidos no caderno processual, diz que deve ser atribuído efeito suspensivo ao recurso, no intuito de suspender os efeitos da decisão judicial