Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1990 DE SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DO SERVIÇO. COMPANHIA AÉREA. VOO CANCELADO. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. AUTORES PERDERAM VIAGEM DE FÉRIAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. RESTITUIÇÃO DO VALOR DA PASSAGEM DEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 15627 teve que ficar no alojamento. enriquecimento, fica fixada em R$ 1.500,00. De início, destaco que não há como se admitir o direito à Por fim, independentemente do trânsito em julgado a presente indenização por danos morais pela jornada extraordinária, já que o decisão, após a intimação das partes, expeça a Secretaria ofício ao adicional de horas extr

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 15648 Considerando as declarações do reclamante quanto a permanecer em um galpão no início do contrato de trabalho, sem conforto, bem como pelo fato de não serem fornecidos EPI’s pela Rda, condeno a Face ao exposto, acolho a responsabilização subsidiária da 2ª ré no pagamento de danos morais, com fundamento nos princípios reclamada. constitucionais da dignida

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 15637 Contudo, condeno a Rda ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, face à ausência de pagamento das verbas rescisórias no prazo legal. Considerando as declarações do reclamante quanto a permanecer em um galpão no início do contrato de trabalho, sem conforto, bem como pelo fato de não serem fornecidos EPI’s pela Rda, condeno a ré no pagamento de danos

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 541 dos honorários periciais e ao deferimento da assistência judiciária ao Sindicato, eis que ao prolatar a aludida decisão já havia se 2.3. JUÍZO DE MÉRITO operado a preclusão para o Juiz, por não haver impugnação e/ou controvérsia quanto ao valor estimado." 2.3.1. HONORÁRIOS PERICIAIS Pugna, assim, pela fixação dos honorários periciais em R$ Adoto o relat�

Judiciário ● 11/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1893/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2016 806 RURAL - pelo rito ordinário, nos termos da legislação processual trabalhista e da I.N. nº 27/2005/TST, com a citação da (o) ré (u) para que, em querendo apresente defesa, sob pena de submeter-se aos efeitos da revelia, requerendo ainda: 1TST-RR-1546-52.2012.5.18.0161, 6ª Turma do C. T.S.T., Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, v.u., j. em 23.10.2013. a) Seja julgada

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 536 recurso do perito não foi o mesmo das partes, então, em relação ao MITTAL BRASIL S.A., tendo o Juízo fixado os honorários periciais valor dos honorários periciais, não ocorreu a coisa julgada. na quantia de R$ 70.000,00 em 22/01/2013. Por esses fundamentos, rejeito a preliminar". Alega, assim, que "nos termos do artigo 795, da CLT, se está arguido a nulidade

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 180 Considerando que a execução encontra-se integralmente garantida Com efeito, o valor atribuído à causa é escancaradamente pelo depósito recursal (ID 27bda23 ), julga-se extinta a execução incompatível com o teor da pretensão inicial. com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Postular R$ 42.000,00 em uma ação em que se busca unicamente

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 183 Com efeito, o valor atribuído à causa é escancaradamente incompatível com o teor da pretensão inicial. Postular R$ 42.000,00 em uma ação em que se busca unicamente a retificação de PPP é pretensão inadjetivável, de tão desarrazoada INTIMAÇÃO e desproporcional. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho I

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2019 O acionado informou o cumprimento da liminar (ID 42778973) e ofertou contestação (ID 54995611), aduzindo, em síntese, a regularidade da contratação do empréstimo consignado impugnado, com crédito do valor na conta bancária da autora. Alega, também, a ausência de comprovação de qualquer falha do banco no procedimento. Defende, ainda, a ausência de danos m