Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 3140 diárias, auxílio transporte. Da mesma forma, as gratificações extraordinárias ou remuneração por horas extras, que dependem de situações eventuais. Estas estão excluídas da base de cálculo da sextaparte, já que o critério adotado pelo dispositivo constitucional não considera a incorporação, com

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 476 Recurso da parte ré ADMISSIBILIDADE Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso interposto pela Ré. VALOR DA BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE APURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA O Juízo originário fixou o valor da base de cálculo da indenização substitutiva relativa ao período da est

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7516 "ANEXO XI - CONTRIBUiÇÕES PREVIDENCIÁRIAS" (fls. 497/498), (coluna "VALOR APURADO" - "INSS RECLAMADA" - fl. 498), a verifico que assiste razão ao banco embargante, tendo em vista que qual representava justamente a aplicação correta do percentual de efetivamante o expert contábil se equivocou ao aplicar sobre o valor 25,5% sobre a base de cálculo encontrada (R$7

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 791 RECLAMANTE. “DEVERÁ a parte reclamante pagar aos procuradores das Na sentença embargada não há os defeitos mencionados pelo reclamadas honorários advocatícios no percentual de 15% sobre os embargante/reclamante no tópico da sentença relativo honorários valores desses pedidos, cujo valor será dividido em partes iguais ao advocatícios. Nela estão expli

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

42 - Ano XCIV• NÀ 122 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - interna de mercadoria elaborada a partir de uva tipo: Recife, 10 de julho de 2017 a) 0,7551% (zero vírgula sete mil quinhentos e cinquenta e um por cento), quando a alíquota aplicável à operação for 12% (doze por cento); e a) americana e híbrida: R$ 0,1941 (zero vírgula um mil e novecentos e quarenta e um reais); e b) vinífera: R$ 0,3235 (zero vírgula três mil e duzentos e trinta e cinco reais)

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 Notificação Intimado a trazer aos autos a informação requerida, o reclamado, primeiramente, juntou documentos alusivos à gratificação funcional por evolução não acadêmica, piso salarial e referência salarial, ou seja, documentos que contemplam informações diversas da requerida pela perita. Reiterada a intimação do ente municipal, este anexou declaração

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 1177 parcial provimento para, reformando a Sentença, dela expungir a então obter-se o valor da base de cálculo, rubrica 005. Ante as condenação em horas extraordinárias e reflexos, além de consignar peculiaridades, novas contas de liquidação deverão ser feitas na que na obtenção da base de cálculo deverá ser observado o Vara de origem. Custas mantidas. c

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 1171 unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a Sentença, dela expungir a condenação em horas extraordinárias e reflexos, além de consignar que na obtenção da base de cálculo deverá ser observado o cômputo do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, Isto posto, conheço do Recurso Ordinário

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 1121 protestando pela reforma da sentença quanto ao valor da base de não aventadas no momento oportuno, pois estarão, ao assim cálculo da pensão vitalícia, indenização por assalto prevista na CCT proceder, incorrendo em ofensa ao princípio da estabilidade do -2009/2010. Impugnou os cálculos quanto ao número de meses processo. para a apuração da pensão vi

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 496 3. Apresentados os cálculos, intime-se a União para se manifestar 3. Apresentados os cálculos, intime-se a União para se manifestar sobre o valor das contribuições sociais, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o valor das contribuições sociais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 3º), observando que a sob pena de preclusão (CLT,