10.001 resultados encontrados para valor da moeda - data: 19/08/2025
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determinem a recomposição da perda inflacionária do valor da moeda. Por ora, determino a suspensão do feito até o julgamento final do REsp 1.614.874/SC. Int. São Paulo, 27 de março de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002231-87.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.002231-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : FERNANDO GALLY CALABREZ SP123177 MARCIA PIKEL GOMES e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM e outr
determinem a recomposição da perda inflacionária do valor da moeda. Por ora, determino a suspensão do feito até o julgamento final do REsp 1.381.683/PE. Int. São Paulo, 18 de maio de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000875-78.2014.4.03.6104/SP 2014.61.04.000875-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SERGIO PAROLIN ESTEVES SP272916 JULIANA HAIDAR ALVAREZ e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES e outr
determinem a recomposição da perda inflacionária do valor da moeda. Por ora, determino a suspensão do feito até o julgamento final do REsp 1.381.683/PE. Int. São Paulo, 06 de junho de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002975-98.2013.4.03.6117/SP 2013.61.17.002975-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : LUIZ URBANO CERECO SP141083 PAULO SIZENANDO DE SOUZA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM e outr
determinem a recomposição da perda inflacionária do valor da moeda. Por ora, determino a suspensão do feito até o julgamento final do REsp 1.614.874/SC. Int. São Paulo, 09 de fevereiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000047-43.2014.4.03.6117/SP 2014.61.17.000047-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : LEONILDO MARCIANO RIBEIRO SP159578 HEITOR FELIPPE e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM e out
É o Relatório. Decido. 2. Fundamentação O autor teve concedido em 28/06/2007 o benefício de aposentadoria por idade, que teve sua RMI estabelecida em R$ 636,89 (fl. 15 da petição inicial). Alega que, ao proceder à correção dos salários-de-contribuição para aferir o cálculo da RMI, o INSS considerou os índices negativos dos períodos em que houve deflação, sustentando que o correto, no entanto, seria a não utilização de tais índices, que deveriam ser considerados iguais a zer
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 4054 ADMINISTRATIVA Nº 12/2018, de 18 de julho de 2018 - Divulgada Dito de outro modo, a atualização monetária tem por escopo a no D.E.J.T. - Caderno Judiciário de 19/07/2018, págs. 01-02; preservação do valor real de um determinado bem, redutível à D.E.J.T. de 20/07/2018, pág. 01; D.E.J.T. de 23/07/2018, pág. 01) pecúnia, preservação esta que se erige como
3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1700 porque entendeu que a fundamentação para a aplicação do IPCA-E, (posteriormente convertida na Lei nº 10.192/2001), a TRD - que vem sendo adotada pelo C. TST para os débitos trabalhistas nomeada agora como TBF, taxa básica financeira - passou a ser o em geral, está amparada em errônea aplicação da jurisprudência do índice de remuneração geral de operaç�
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5273 julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade n. 0005763- qualquer mercado, tende a um nível de equilíbrio no qual a procura 81.2016.5.15.0000, já reconheceu a inconstitucionalidade global de capital no dito mercado a essa taxa de juro seja igual ao parcial do art. 39 da Lei 8.177/91, notadamente quanto à estoque total que nele se apresente à mesma taxa" (op
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acordo com a Súmula 381 do C. TST. 5333 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É inconstitucional a expressão 'equivalentes à TRD acumulada', contida na cabeça do O E. STF nos julgados do Tema 810 e ADI 4.357 declarou que o art. artigo 39 da Lei nº 8.177/91, por conflitar com o art. 5º, XXII e 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, XXXVI,
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4684 são posteriores a 25.03.2015. artigo 39 da Lei nº 8.177/91, por conflitar com o art. 5º, XXII e O E. STF nos julgados do Tema 810 e ADI 4.357 declarou que o art. XXXVI, da CF/88, violando as garantias fundamentais de proteção 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, integral do patrimônio e de inviolabilidade da coisa julgada, uma