Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 553 até 7/2017. consolidados à fl. 1808, bem como determino sejam considerados Com parcial razão a Agravante. os valores consolidados à fl. 1709, procedendo a retificação tão Com efeito, depreende-se dos cálculosos cálculos apresentados às somente quanto ao valor da multa aplicada ao Executado, dedução fls. 1787/1797 e fl. 1807 que o cálculo das horas extra

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 1024 Nos termos do artigo 497 do NCPC, na ação que tenha por objeto a Nada mais. prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, FEIJO, 5 de Outubro de 2016 concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES podendo, conforme prev

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 Despacho Processo Nº RTOrd-1002338-63.2015.5.02.0602 RECLAMANTE LUCINEI DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO OMAR ISSAM MOURAD(OAB: 247982/SP) RECLAMADO ORIGINAL VEICULOS LTDA ADVOGADO PAOLA ABILIO MORATO(OAB: 272349/SP) ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP) 444 decisão quanto à aplicação da multa. Em segundo lugar, não tem razão a ré quanto ao valor da multa aplicada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2593 59 distribua-se. Int - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) Nº 0100033-47.2018.8.26.9029 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Eldorado - Agravante: Banco Santander (Brasil ) S.A. - Agravado: Lúcio Marcelo da Cruz - Vistos. Banco S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2681 Processo 0004142-67.2020.8.26.0189 (processo principal 1008963-34.2019.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Margaret Furini - Elias Corrêa da Silva Junior - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 483/488: Trata-se de Impugnação à Execução proposta por Banco Bradesco S/A, sob o argumento de excesso na execução.Alega a impugnante que o valor da multa aplicada é exacerbado; que o valor da multa deve ser revisado por suplantar em muito o valor do interesse jurídico em discussão; que o valor é desproporcional; que o valor da multa executada evidencia claro enriquecimento sem causa e ofensa ao princípio da proporcionalidade. Dada vista da impugnação, o impugnado se manifesto

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 1202 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N°: 0000363-29.2018.5.23.0086 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AUTOR:ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RÉU: CABECA BRANCA COMERCIO DE SEMENTES LTDA VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA AV ARAGUAIA, 991, CENTRO II, AGUA BOA - MT - CEP: INTIMAÇÃO 78635-000 - (66) 34682036 - [email protected] Fica Vossa Senhoria INTI

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 RTOrd - 0001042-12.2013.5.18.0161 AUTOR RÉU AUTOR: LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA RÉU 2718 LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA CIA. MELHORAMENTOS DE CALDAS NOVAS LAGOA THERMAS CLUBE, TURISMO, LAZER E ECOLOGIA Intimado(s)/Citado(s): - LAGOA THERMAS CLUBE, TURISMO, LAZER E ECOLOGIA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria, fixando o valor da execução

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1716 fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 11.000,00, com redução das custas em R$220,00. Ante o exposto, rejeito a preliminar de nulidade processual por julgamento extra petita, suscitada pelo segundo reclamado. No mérito, nego provimento ao recurso obreiro, ao passo que provejo parcialmente os recursos patronais para, 1- converter a re

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 Em suas razões recursais, o agravante alega que ?os fatos narrados na exordial e os documentos que instruem evidenciam a nulidade do processo administrativo, a ausência de prática infrativa e desproporcionalidade do valor da multa aplicada ao ora Agravante? e que ?a competência administrativa para fiscalizar e aplicar penalidades contra instituições financeiras é at