Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 VíTIMA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, APLICO A CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61,INCISO II, LETRA”H”, DO CóDIGO PENAL, E MAJORO A REPRIMENDA EM SEIS MESES EM RAZãO DA AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE à INEXISTêNCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUIçãO DA PENA IMPOSTA, FICA PRE

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 8028 ADVOGADO DANIEL NERY BERNARDI(OAB: 193341/SP) LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A AIRES VIGO(OAB: 84934/SP) Intimado(s)/Citado(s): RÉU - PAULO HERCULANO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ISRAEL SANTOS DE CASTRO - LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. intimada para retirar o alvará de ID2a604b4 (alvará para saque do FG

Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 212 alvará à exequente no importe de R$ 3.200,00 e a devolução à É o breve relatório. executada no montante de R$ 4.000,00, tudo na forma da fundamentação supra que integra a presente decisão. II. DA FUNDAMENTAÇÃO Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT, pela CONHECIMENTO embargante, que deverão ser deduzidos do valor de R$ 4.000,00 a ser devolvido

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 1003 1 - O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO. 2 - A ausência injustificada implicará em arquivamento e confissão Marcelo Barbosa de Freitas ficta quanto à matéria de fato. 1- Todos os documentos poderão ser acessados pelo site JULIANA DE FATIMA LANI Intimação pje.trt23.jus.br/primeirograu/documentos, digitando a(s) chave(s) Processo Nº RTOrd-00

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NTO OU DIMINUICAO DA PENA A SER CONSIDERADA, FICA A PENA PREVIAME NTE FIXADA NO QUANTUM DE 02 (DOIS ANOS DE RECLUSAO). CONDENO AIND A O ACUSADO A PENA DE MULTA, SENDO ESTA FIXADA EM 10 DIAS MULTAS, SENDO O VALOR DA MULTA EQUIVALENTE E UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE A EPOCA DO RECOLHIMENTO, CONSIDERANDO A SITUACAO ECON OMICA DO SENTENCIADO, QUE SAO DESFAVORAVEIS. A

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Despacho Processo Nº RTOrd-0000438-21.2015.5.19.0010 AUTOR ILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO THEOFANES MATOS PEREIRA FILHO(OAB: 9746/AL) RÉU EDVALDO DOS SANTOS AVELINO RÉU MAURICÉLIA DA SILVA 472 1. Nos termos do acordo celebrado, a reclamada deveria promover a baixa da CTPS da reclamante, devolvendo-a no dia 26/07/2018, na Secretaria da 10ª Vara do Trabalho, sob pena de mul

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 299 DOS EMBARGOS DA RECLAMANTE DOS EMBARGOS DA RECLAMADA Alega a reclamante a existência de contradição na elaboração dos Alega a embargante a existência de obscuridade nos cálculos que cálculos de liquidação. acompanham o acórdão, no que diz respeito às horas extras. Frisa que "é credor de 1/3 do valor da diária do mínimo legal por dia, Defende que o cálcu

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 1036 - MARCIO ROSA Título Tipo Chave de acesso** PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Devolução de 16051208451518800 Certidão mandado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 000009056565 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA 16050509095761200 Mandado Mandado 000008997683 Av. Brasil esq. Rua 48, 1660-E, [email protected], JARDIM EUROPA, TANGARA D

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1924 específica para que seja considerado, para tal finalidade, tão provimento. Custas pela agravante no importe de R$ 44,26, nos somente o salário base. Aliás, ateor do que dispõe o artigo 457, termos do art. 789-A, inciso IV, da CLT. parágrafo 1º da CLT, com sua atual redação: "Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1752 litígio, bem como pelo fato de que a presente reclamação trabalhista oportunidade de apresentar resposta. Tudo visto. É o relatório. dispensa a produção de prova oral. Decido. Concedo o prazo de 10 dias para que o reclamante e o município II - FUNDAMENTOS. acionado apresente, querendo, suas razões finais em forma de DAS HORAS EXTRAS. De fato, consoante alega