Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1908 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21086e9 Os demais requerimentos contidos na supracitada petição serão proferido nos autos. apreciados no momento oportuno. DESPACHO CAMACARI/BA, 10 de maio de 2021. Vistos, etc. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Considerando que a reclamada comprovou apenas nos autos a Juiz(a) do Trabalho Titular reintegração da

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 464 RUBENS PEREIRA DE ASSIS Processo Nº AP-0010113-25.2017.5.03.0061 Relator Danilo Siqueira de Castro Faria AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) AGRAVANTE FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) AGRAVADO MARCILENE MUNIZ CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO LEONARDO AUGUSTO DE PAI

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16270 Requer, ainda, o encaminhamento dos autos ao perito, a fim de que INDAIATUBA/SP, 23 de junho de 2020. sejam retificados os cálculos do plano de saúde e da multa. ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Pois bem. Juiz(íza) do Trabalho No que tange ao valor da multa fixada, a questão já restou decidida ALM na decisão id. a96d319. Assim, tomando-se por base os par

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 301 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90664b9 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90664b9 proferido nos autos. proferido nos autos. Vistos, etc. Vistos, etc. Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 dias, manifestar- Intime-se a part

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 Acrescente-se que, como cediço, referida multa apresenta caráter inibitório, visando justamente impedir a violação de um direito, de modo que a sua fixação deve ser de tal monta que não frustre os seus objetivos. Ao teor do exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para reduzir o valor da multa fixada para o importe de R$ 15.000,00

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR.PROCESSO: 5335395.17.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. VALIDADE. MULTA PROCON. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. PENALIDADE PECUNIÁRIA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. 1. Não pode o julgador analisar o mérito do processo administrativo, estando restrito aos aspectos legais da decisão do órgão administrativo.

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 935 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INADIMPLEMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. MULTA APLICADA EM RAZÃO DO PAGAMENTO EM ATRASO DAS PARCELAS FIXADAS. Verifica-se o inadimplemento relativo da obrigação, quando a prestação não é cumprida no termo estipulado, caracterizando-se a mora, o que enseja a aplicação da multa nos termos em que pactuada no acordo. 06

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 depositar, em 15 dias, o valor da multa fixada, como reconhecido à fl. 425, devidamente atualizada desde o término do prazo fixado, com correção monetária e juros, autorizado o desconto do valor atinente aos honorários advocatícios devidos pela parte autora, sob pena de incidência de multa de 10% (artigo 475-J do CPC). Caso não haja o pagamento, incidirá sobre a dívida remanescente a verba honor�

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 9893 VISTOS ETC. Traslade-se para os autos principais ((n. 001067750.2017.5.03.0078), cópia da sentença de ID 9e5d6e8. Expeça-se Requisição de Honorários periciais, como determinado na sentença. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem sua contas, acompanhadas de memória e resumo, inclusive das contribuições sociais a cargo do empregado e do empr

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 Desembargador Relator 27253 RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IGUAPE ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE REGISTRO JUIZ SENTENCIANTE: GUSTAVO NAVES GUIMARÃES ro Votos Revisores Acórdão Processo Nº RO-0012206-35.2016.5.15.0069 Relator CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RECORRENTE JOSE EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO(OAB: