Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 URBANOS LTDA,TRANSPORTADORA WADEL LTDA,WAGNER CANHEDO AZEVEDO,WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO e CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO AGRAVADO(S) FELLIPE JANUARIO DA SILVA DE SA Relatora Desembargadora SIMONE LUCINDO Acórdão Nº 1151369 EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 885 31 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS 3ª CÂMARA CÍVEL Conclusões de Acórdãos Conferidos na 9º Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2013. (Art. 506), inciso III, do CPC). Agravo de Instrumento n.º 2012.002292-4/AL Água Branca/Vara Cível e Criminal Agravante : Estado de Alagoas Procurador : José Alexandre Si

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 32 data e por qual meio cientificou o litisconsorte, inserindo tais aplicada nos autos originários, requerendo no mérito, sua exclusão informações diretamente no presente processo, no PJe do 2º grau, ou redução para o montante de R$500,00. com cópia digitalizada do respectivo documento. DECIDO: Por fim, à D. Procuradoria. O mandado de segurança não é, e n

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 251 processo. objeto do parcelamento da dívida. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao SCLJ para as TERESINA/PI, 27 de março de 2022. apurações devidas, com a inclusão do valor da multa fixada para o ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO caso de descumprimento do acordo. Juíza do Trabalho Substituta Em seguida, considerando que a reclamada ficou ciente

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 559 Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Caracterizado o atraso injustificado quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em, aproximadamente 17 meses, reforma-se a decisão do juízo de 1º grau para majorar o valor da multa arbitrada para R$20.000,00, valor do teto fixado no acórdão. VOT

Seção I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NR.PROCESSO: 5157265.27.2018.8.09.0000 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO. VALOR DA MULTA FIXADA SOB O SALÁRIO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, a sua análise deve ater-se ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, de modo que só é cabível sua reforma, nas hipóteses de ilegalidade, t

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR.PROCESSO: 5335395.17.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5335395.17.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A APELADO : ESTADO DE GOIÁS REL

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 43 PROCESSO TRT MS-0010055-28.2016.5.18.0000 Assinatura GOIANIA, 25 de Maio de 2017 Intime-se a impetrante para depositar, no prazo de 5 dias, o valor da multa fixada no acórdão de ID d2dfa26. SILENE APARECIDA COELHO Juiz do Trabalho Convocado GAB. DES. GENTIL PIO DE OLIVEIRA Despacho Despacho Assinatura Processo Nº MS-0010055-28.2016.5.18.0000 Relator MARILDA JUNGMANN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 968 MORMENTE QUANDO NÃO DEMONSTRADO PELA RÉ QUE A COBRANÇA TENHA SE DADO POR ENGANO JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, § ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO, DIANTE DA SUBSISTÊNCIA DA PRÁTICA ILÍCITA POR MESES, COM DESCASOS AS RECLAMAÇÕES INSISTENTES DO CONSUMIDOR PELO SERVIÇO DE ATENDIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 972 DE R$3.000,00, BEM COMO PARA REDUZIR A MULTA FIXADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da