Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 4501 cautelas de praxe. Advirta-se do disposto nos artigos 536, § 4º e 525, caput, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP) Processo 0001035-28.2018.8.26.0660/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviço Militar - Carlos Eduardo dos SantosTorne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2870 início a partir da intimação pessoal. § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. (destaquei) A FESP foi intimada da sentença pelo Portal com início da fluência do prazo de 60 dias para fornecimento do equipamento em 02/10/2018, conforme certidão de não leitura e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 898 que são portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e necessita do tratamento indicado pelo método “ABA”, em sessões semanais com psicóloga, terapeuta ocupacional, psicopedagoga e fonoaudióloga. Ademais, negar o tratamento sob o argumento de ausência de cobertura contratual, ainda que em análise sumária, se mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1042 Saúde S/A - Agravada: Juliana Hameury Ferreira (Justiça Gratuita) - Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, tirado em ação de obrigação de fazer ajuizada pela agravada em face da agravante, em que, pela decisão de fls. 60/61 do principal, restou deferida a tutela de urgência para cumprimento imediato (tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2149 61.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Ana Maria de Oliveira Yoshimoto - - Hélio Yoshimoto - Telefonica Brasil S/A - Fls. 46/48 e fls. 49: Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de Embargos. - ADV: GUSTAVO SCHIEWALDT DOMOKOS (OAB 419861/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1064 provido. (AgRg no REsp 1457413/SE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 25/08/2014). AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FAZENDA PÚBLICA. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. VALOR EXCESSIVO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7/STJ. 1. É firme a jurispru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1285 supramencionada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, primeira parte da Lei 9.099/95. Int. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP) Processo 0010460-23.2019.8.26.0344 (processo principal 1017305-88.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Satiyo Hakamada -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2495 : “Antes de decidir o pedido, deve o juiz colher a manifestação da parte contrária. Trata-se de providência exigida pelo princípio constitucional do contraditório que a ninguém é lícito desconsiderar. (...) Em princípio, pois, a antecipação da tutela não pode ser concedida inaudita altera pars. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1153 a segurada promoveu a execução das astreintes. Pois bem. De início, cumpre assinalar que trata-se o presente de cumprimento PROVISÓRIO da sentença, posto que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença exequenda, assistindo razão a autarquia nesse aspecto. Contudo, não há de se falar em suspe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 4073 o valor da causa atinente ao preparo recursal (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação. O valo