Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3477 73 Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte autora para que recolha o valor das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso de vencimento do boleto, o autor é responsável por diligenciar para expedição de nova guia, seja pelo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Nacional de Justiça, o Advogado-Geral da União e o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, bem como da PORTARIA CONJUNTA TJAM / PF-AM Nº 03/2019, de ordem fica designado:1 - A realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos unificados no anexo da Recomendação conjunta01/12/2015(http://www.cnj

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos, em despacho. A impetrante não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais. Alerto a impetrante que a obtenção da gratuidade sem as condições legais e configurada a má-fé dá ensejo à devolução dos valores que indevidamente deixar de adiantar, até o seu décuplo (art. 100, CPC). Notadamente no presente caso, em que o valor das custas iniciais não se mostra expressivo – à luz do valor atribuído à causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 177 inviabilizam seu acesso à justiça, estando descaracterizada a hipossuficiência perante a Lei. Ademais, contraditoriamente, o exequente incluiu o valor das custas iniciais ao valor da causa na mesma inicial que solicita a gratuidade. Portanto, providencie o exequente o recolhimento das custas iniciais (DARE

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 971 436 19) 8558-64.2014.8.06.0086/0 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO IMPUGNANTE.: EISA EMPRESA INTERAGRÍCOLA S.A IMPUGNADO.: NORTEX INDUSTRIAL E COMÉRCIO S.A IMPUGNADO.: SANTANA MATO GROSSO S.A. IMPUGNADO.: SANTANA TEXTIL S.A IMPUGNADO.: TEXTILE INDUSTRIAL S.A.. “DESPACHO. FLS. 31. Recebi hoje. Compulsando observei que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas processuais refer

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 971 438 IMPUGNANTE.: RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA IMPUGNANTE.: SANTANA MATO GROSSO S.A. IMPUGNADO.: SANTANA TEXTIL S.A IMPUGNADO.: TEXTILE INDUSTRIAL S.A.. “DESPACHO. FLS. 35. Recebi hoje. Compulsando observei que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas processuais referentes ao valor da causa, que se confundem com o valor de crédito em análise, consoante previsão contida

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 971 437 27) 8583-77.2014.8.06.0086/0 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO IMPUGNANTE.: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF. “DESPACHO. FLS. 06. Recebi hoje. Compulsando observei que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas processuais referentes ao valor da causa, que se confundem com o valor de crédito em análise, consoante previsão contida no art. 259, V do Códi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notadamente no presente caso, em que o valor das custas iniciais não se mostra expressivo – à luz do valor atribuído à causa – e que inexiste condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009), a afirmação de impossibilidade financeira deve guardar correspondência com as circunstâncias concretas dos autos. Desta forma, recolha o impetrante o valor das custas iniciais OU comprove documentalmente a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, sob pena

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007840-65.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: FRANCISCO RIBEIRO SAMPAIO Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO - SP218407 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO - GERÊNCIA EXECUTIVA LESTE INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, em despacho. O impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, mas não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recol

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. SãO PAULO, 30 de setembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5012929-69.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: ZENALIA DIAS DA ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: TIAGO DIAS ARAUJO - SP316956 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO PAULO - NORTE D E S PA C H O Vistos, em despacho. A impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita mas não apresentou qualquer elemento que ev